| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 084/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 149.856,42 e dá outras providencias. (Construção, ampliação, reforma a manutenção de Cemitérios – Secretaria Municipal de Obras). Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021. |
| native_id | 741 |
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Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ APODI
Gabinete do Prefeito
PR*JEro DE LEr N' e ,:1 Dozl
DI§POE §OBRE ABÊRTURA DT CRIDITü
ADlCloNÂLISPECIALAcoRÇAlV]rNTüFI$CALD*
uurriiclÉro nr ApüDt, No VALOR ür RS 14$.8sfi,42
tcrúfo E QUARENTA E NOVÊ friill olrOÜÊNTÜS H
crmduLr'rrA E §Els REAIs r QUARENTA E Dols
crr'Êavosl, É na ournn§ PRovtrÊructns'
Alan Jefferson da §ilvelra Pinto * Prefeito tVlunicipai de Apodi, Estado
do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art'
66, Xtt, da Lei orgânica do l\llunicíp,; G Àpàci e a disposto nos artigos 4Ü' 41' 42 e 43'
rja Lei n" 4.320164, de 17 de *urio ou'igo+. Faz saber que a câmara Muniçipal
aprovCIu e eie sanciona a seguinte iei:
Art. 10 - Fica o poder Executivo hllunicipal autorizado a abrir Créditc
Adicional Especial ao Orçam*nto Éit"àl do Município de Apodi' no exercíciu ?:T*:11
novalordeR$149.856,42(centaequarentaenÜVemiloitocentosecinquentaesels
rsais e qi"iarenta e dois'cei"iiavos1, iiü§ teimcs que dispõÊi'i'l üS artigas' 4Ü' 41' l' 42 *
43, da Lei no qj:ZAlAq, destinaáo ao reforço de dotaçÕes orçâmentárias' conforrne
especificaçÕes crçamentárias a seguir:
Art. 20 - Os recursos necessarios a abe*ura da crádito â quÊ se
Secretaria h/luniciPal de Obras 2006 Unidade
ntária
Urbanismo 4E
laJ
451 lnfra-Estrutura Urbana Subfu
001 3 lnfra-Estrutura Urbana p rama tVlanutenção de Construção, Ampliação, Reforma e
Cemitérios Públicos
Açâo 1.011
Natureza 4 Despesa de CaPltai da
44 lnvestimentos
Des
Grupo de
Natureza de
4490 Aplicaçôes Diretas
o
Modalidade
de
Fonte 20ü10000 RS 14S.856,42 de
Recurso
CIbras e
lnsta 449051 Eiernento de
{49 Ãdrctonai ial Totai do í;rétiito
re0
art. Ío desla Lei são Provenienies d* Fin
2fiü§ * Poder ExeçutÍvo
10CI 00c,00
Fonte de 2001 0000
Recurso
em
rr0 Finance
o Anterior do Exercict Balanço
no 25-0 5.641,70
Fonte 20010000 de
Recui"sc
em iro Finance Anterior Exercí010 do Balanço h 1 5-CI "n no 6.604,6ü
Fonte 20ü10000 de
Recurso
rado em Apu
clo Anterior do Exercí Balanço 4 s26- flo 27.610,12
Font"e 2*0'10üü$ de
Re*urso
do BaianÇo 1ü.üü0,0Ü
Fonte 20010Üc* de
Anteriçr Re*ursa
effi
stJ
do Éxercícia Balanço 6-3
I
?4 I 2 it
Fina
Totat {l§
Gabinete
, nos termos
no4 320164, de 17 de março de1 964, conforrne
Grande do Norte
Estad o do Rio
NIClPAL DE APO
PREFEITU RA MU
do Prefeito
ApodilRN, *rn
ALAN JEFF
do art 43, § 10
esPecificaçoes
data de sua pubiieação' revcEac*s as
disPosições
Art. 3ê - Es'.a Lei entra em vigor na
em contrário'
DI
de 2ü21
PINTO
Págrna 2
4-í
em
Anterior Exercieia
4, n0 4 I
RS
inciso l. da Lei F*t:::l
orçãtnentarias a segurr
- -, -).