| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 082/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 340.717,41 e dá outras providencias. (Construção, ampliação, reforma a manutenção de Cemitérios – Secretaria Municipal de Obras). Aprovado na Sessão Ordinária Remota dia 02 de julho de 2021. |
| native_id | 743 |
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ffstado da Ris Grande do Norte
PREFEITURA MUNiCIPAL DE APODI
Gabinete do FrefeÍtc
PROJETO DE LEI N- Q82.l2a21
DISPOE SOBRE ABERTURA DE ÇRHDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AC ORÇAMENTO
FISCAL DO fuIUNICíPIO NE AF§DI, NO VAION Nr
RS 34A.717 ,41 {TREZf;NTü,§ § QUARENTA MtL §ETETÊI{TOS E DEZTS§TTE RHAIS E üUARENTÂ
=
urd *ENTAV*§), E DÂ OUTRA§ pR*VtDrr\tclns.
Âlan Jeffers*n da §ilveira Pinto - Frefeito Municipai de Apodí, Ectado
do Rio Grande do Norte, usando das atribuiçÕes legais, que lhe sãc conferidas pelo art.
66, Xl1, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 42, da Lei no 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que Jcâmara h4unicipai
âprCIvotl e ele sanciona a seguinte lei:
Ârt" 10 - Fica o Poder Executivo íVlunicipal autorizado a abrir Credito Adiciunal §uplementar ao Orçamento Fiscal da íVlunicípio de Apodi, no exer*ícis
corrente, no valor de R$ 34A.717,41 {lrezentos e quarenta mil setecentos e dezessete
reais e quarenta e um centavos), nss termos que dispÕem os artigos. 40, 41, l, 42 e 43, da t-ei no 4.320i64, destinado ac reforço de dotaçôes orçÀmentárias, confornle
*specificaçõ*s orçarnentárias a seguir.
Ârt. 20 * üs recur§oÊ nêcessários à abertura d* crédito a que §e
Unidade
mentária 2006 §ecretaria lVlunicipal de Obras
Fu CI 1tr IJ Urbanismo
Subfu 451 lnfra-Estrutura Urbana
P 001 3 I nfra-Estrutura Urbana
Açâo 1.CI1 1 Construlção, Arnpliaçâo, Reforma
eemiterios Públieos
e Manutençãa de
ües
Natureza da 4 Despesa de CaBita!
Des
de
de
Grupo
Natr-lreza 44 lnvestimentos
CI
lVlodalidade
de 4490 AplicaçÕes Diretas
Elernento de 449051 Obras
lnsta
Fonte de
Recurso 1 530CI000 RS 34A.71V ,41
Total do Crédito Su rnentar 344,717
art. 10 desta Lei sá* prcvenientes de
Pá-9ir:+
a Estado do Rio Gnande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Qrçamen-tárias, nos termos do art. 43, § 'Xo, inciso lll, da Lei Federal no4.BZ0i64" de 17
de rnarço de 1964, conforme especificações orçamentárias a seguir:
Art. 3s - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário.
Apodi/RN, enn de 2021
P ii:; ;: ,
ALAN JE VEIRÀ PINTO
P
Unidade
0rçarnentária 2üS1 0 Secretaria Munieipal de Educaçâo e Cultura
Função 12 Educação
Subfurnção 361
Programa 0016 -lqnsporte Escolar
Ação 2,471 _[ry$q11q de Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Natureza da
Despesa Despeses Correntes
Gnupo
hlatureza
Despesa
rla
de JJ Outras Despesas Correntes
tulodalidade
r*e Aplieação 3390 Aplicações Diretas
Êlemento de
Despesa
t?an20
CIutros
§erviços de
Terceiros
Pessoa
Jurídica
Fonte de
Recurso
1 530ü000 R$ 34ü.V17,41
Total do Crédito $uplementar {R$} 340.717,41
Fàgina ã de 2
Ensino Fundamentai