| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 074/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera a alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal Nº 1599/2020, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária Remota de 10 de junho de 2021 |
| native_id | 749 |
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-Estado da Rio Granele dc Narte
FREFEITURÀ fvluNlClPAL DE APODI
CNPJ: 08.349.01 1 10801 -93
Praça Francisco Pinto 56, - Centro - CEP - 59700-000 à
Tetefax: 3333 - 2'1?3
,J tqh
Projeto de Lei "ffifuzaz7,de íü:22
Ennenta:
Altera a alinea 'a" do Art. 1o da Lei
Municipal n' 759912020, de 21 de fevereiro
de 202ü e dá oukas providências.
O PREFEITO MUNICIPÀL DE ÂPüIIIIRN, no uso ds suas atril:rriçÕes
çonstitucianais,
FAÇü §ÂBER que a Câ*rara Municipal de Àpodi/RN, aprovou e su
sanciono a seguinte Lei;
,{,rt. l*. A alinea 'a' dü Alt. 1' da Lei Municipal n' 159912020, de 2i de
fevereiro de 202§ passa a ter a seguinte redaçâo:
a) J ftlw) TERRENO localizado no &{utzicípio de Apodi/RN, siÍwcda
às t"urss Prajetadas e Francísco Henrique da {.osta, per.fazendo uma área de
6.5l8,l5*t2 {seís mil quinhentrss e dezoito vírgula quínze wetyos quadrados),
nesia cidade, cují) períwelro é de 569,71m {quinltenios e sessentü e nove
vírgtla setefila e quatro ffie#os).
Art. 2'. Esta Lei efltÍa ern vigor aa data de sria publicação, revogadas as
disposições em sontrário.
Gabinete rlo Francisco Pinto,
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