| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 533.577,73 e dá outras providências. (Destinado a execução de obras de Asfaltamento de Logradouros Públicos). Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 02 de junho de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota – 10 de junho de 2021 |
| native_id | 755 |
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Estado do Rio Grande do Norte
PRTFEITURA MUNICiPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
PRoiEro DE LEt w.Q.É.?*,{lazt
DISPÕE SOBRE ABERTURA DÊ CREDITÜ ADICIOÍ{AL
SUPLEMENTAR, NÜ VALÜR DE R$ 333.577,73 {QLJiNHENTÜS
T TRINTA T TNÊS MiL QUINHENTCS E SETENTA E SETE REAIS
E SETENTA E TRÊS CENTAVÜS), E DA OUTR,ES
PRCIVIDÊNCIAS.
Aian Jefferson da Silveira Pinto - Prefeito Municipal cie Âpodi, Estado do Rio
Grande elo Nsrte, usando das atribuiçÕes legais, que lhe são confer"idas pelo art. 66, Xll, da Lei
Üi'gânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 4ü, 41 , 4? e 43, cla Lei na 432A/84, de
17 de fi"lârÇo de 1964. Faz saber que a Cârnara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. lo - Fica o Pocier Executivo Munieipal autorizaçjo a abrir Crádito Aciiclc'nal
Supi*rnentar. no exercíclc eorrente. no valor de R$ S33"S7T,TZ {quinhentos e trirrta e três mil
quinhentos e setentâ e sete reais e setenta e três centavos), nos terrnos que dispÕem os artigos,
40, 4'1 , í1, 42 e 43, I, da Lei no 4.32ü/64, destinado a execlrÇão de obras de lÁ.*ltamenla*d§
LgffAdguqlPublisQ§: co nf o rm e es pec ifi ca eÕes o rça me ntá ria s a se g u i r:
Unidade
Orçamentária 20ú6 Secretaria Mr.inicipal de Obras
Função 15 UrLranismo
Sub{unção 451 Infra Estrutura Urbana
Proqrama 001 3 lnfra Estrutura Urbana
Ação i"0a9 Consttrçâo e R.ee uperação de eaiçamento, Drer_-ragem e
Asfaltamento de Vias Públicas
Natureza da
Despesa
400000 Despesas de Capital
Grupo de
§-lr*' rraz-
^^ i \q(ul ÇáG uç
Despesa
I lnôn11 lnrrac*iman+nr rt tvÇJLil I lçt !tu)
Moclaliclade de
Aplicaçõo 44900CI Aplicações Diretas
Êlenrento de
Despesa
449CI51
Obras
instaiaÇões
tonte de
Recurso
29900000 R$ 122.713,ü0
ilenrentc de
Despesa
449451 Obras e
lnstalaçÕes
Fonte de
Recurso 2001üü0ü R$ 410.$uirx
Total do Crédito Suplementar {R$) 533"5r,73
Fágina
2üüü - Poder Executivo
I
Esiado do Rio Grande do Norte
pAiTEiTURA MUNiCIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Art. 20 - Os recursos necessários à abe ra do credito a que se refere o art' 10 rtu
desta Lei são Provenientes de
so l, da Lei Federal no 4'370/64' de 17 de março de 1964,
Anterior, nos termos do art. 43,
conforme a seguir especiÍicado por Conta Corrente"
Art. 30 _ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
dlsposi ções em contr"áric'
Apodi/RIrt, nho de 2021
§ 10, inci
ALAN J
!rf t i'i i
LVEIRA PINTO
pal
PERAVIT FI N N CEt RO SU FONTE DÉ R.ECURSO CONTA CORREI\TE 122.71 29900000 12.656-X 22.987,0Ü 200100Ü0 25-0 89.893,73 20ü10000 4-878-X UU 20ü1000Ü 4.993-X 53.624,Ü0 20010000 19.053 5 23.090,00 2CI010000 4.08ü-0 7.409,0CI 20010000 4.879-8 1ü.795 20010000 4"ü75-4 533.577,V3
Total
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