materia nº 52/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Vereador - JUNIOR SOUZA
PROJETO DE LEI Nº. 052/2021.
052/20£1.
ssinattr ra do Fencionário
ARA MUNICIPAL DE APODI DE 26 DE ABRIL DE 2021.
:c2'0 pelo livro nº 016. astisne 2.
- na Declara de utilidade pública a GRUPO DE JOVENS
RN26) 04 02 MENSAGEIROS DA FÉ Sítio Ponta II.
A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza
jurídica de associação de Direito Privado. sem fins lucrativos e com finalidade
filantrópica e de assistência social, denominada GRUPO DE JOVENS
MENSAGEIROS DA FÉ Sítio Ponta II neste Município, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº. 07.232.146/0001-01.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade
pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei,
nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Apodi — RN, em 26 de abril de 2021.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o projeto de lei nº 052/2021, desta
data, que intenta declarar de utilidade pública GRUPO DE JOVENS
MENSAGEIROS DA FÉ Sítio Ponta II neste Município, em conformidade no que
consta nos autos.
Antes de mais nada, insta registrarmos que a entidade de que trata este
projeto de lei, é de grande importância, para buscar benefícios no sentido de melhorar as
condições de vida das famílias que residem na comunidade de SÍTIO PONTA II, as
quais, notoriamente, possuem reconhecimento e atuação no município de forma
singular, sendo salutar colacionar o que segue.
Atenciosamente,
a dm Da,
Vereador - JÚNIOR SOUZ
MDB