| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 051/2021 – AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária Remota do dia 06 de maio de 2021. |
| native_id | 771 |
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Ao MUNICIPAL DE APQD! Protocolo pelo livro nº/ las fis nº JO. sob nº ) A ONE. Apodi me Db OL 1202 GABINETE DO VEREADOR ADAILTON JOSE TARGINO - MDB PROJETO DE LEI Nº 051/2021 APODI-RN, 24 DE MARÇO DE 2021. Dá Denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau | na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. e A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau | na cidade de Apodi — Rio Grande do Norte, cujo logradouro e arruamento são nominados com a seguinte característica de identificação: | — Atualmente a rua se chama MANSIDÃO — passando a chamar-se rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, uma reivindicação dos próprios moradores para homenagear essa guerreira de Apodi. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado afixar na rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem como adotar todas as providencias de praxe junto aos órgãos e instituições oficiais nd Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 24 de Abril de 2021. (MEME qui fo ADAILTON JOSE TARGINO VEREADOR - MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaguim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.emapodi.rn.gov.br