materia nº 37/2021

PODER LEGISLANVO
PROJETO DE LEI N.º 72412021, De 15 de março 2021.
ESTABELECE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE APODI À UNIÃO DOS VEREADORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE — UVERN,
COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de APODI - Estado do Rio Grande
do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.545.949/0001-89 filiada à União dos
Vereadores do Rio Grande do Norte — UVERN.
Art. 2º - A contribuição mensal, será no valor de R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais), observando as disposições estatutárias da
UVERN.
Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão
determinados por ato da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º - As despesas autorizadas no art. 2º desta LEI, correrão a conta
da seguinte dotação orçamentaria disponível no orçamento e vigor.
Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em
conta corrente da entidade, através de transferência eletrônica.
Art. 4º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de março de 2021.
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ANTÓNIO D ZA MAIA JÚNIOR
MARCOS DE ALMEIDA DIAS
LA IARA MUNICIPAL DE APODI
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA Protocolo polo [gm às le 8
1º Secretário — SD sob nº 937 oa. am
Apodi Ri 94/03 DRM
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA IM
2º Secretário — PL TT assinaturag
CARTA
PROPOSTA
DE FILIAÇÃO
[ENO DRA Arno rn 6 ANS Ra na dd e
Prezado (a),
Com o objetivo de contribuir para
qualificação dos mandatos eletivos vinculados
aos poderes legislativos municipais do Rio
Grande do Norte, por compreender a sua
constante necessidade de evolução e
atualização, a União dos Vereadores do Rio
Grande do Norte — UVERN vem convidar-lhe
para integrar seus quadros.
SOBRE A
UVERN!
Fundada em Junho de 2015, a UVERN é
uma entidade civil que congrega e representa
Vereadores e Vereadoras, Ex-Vereadores e
Ex-Vereadoras em todo o território estadual.
Além de ampla rede de apoio, a UVERN
atua com finalidade de qualificar os mandatos
eletivos de seus filiados, contando com
diversas ferramentas voltadas ao estudo,
análise, reconhecimento e aconselhamento,
fortalecendo o poder legislativo e valorizando,
de uma perspectiva municipalista, o estado do
Rio Grande do Norte.
Periodicamente, a UVERN reúne agentes
do Poder Legislativo das cidades potiguares
em encontros por todo território Estadual,
incentivando os Vereadores e Vereadoras a
atuarem na realidade que os envolvem.
JUNTE-SE
E com espírito de união e cooperativismo
que temos a honra de convidá-los para
juntarem-se a nós.
Acreditamos profundamente que, através
da troca de experiências, qualificação e apoio
mútuo podemos fortalecer a atividade
legislativa e promover grandes mudanças ao
nosso redor.
Contamos com sua adesão.
Larissa Rosado
Presidente da UVERN
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