materia nº 35/2021

, CAMARA
GABINETE DO VEREADOR
RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR = P$B
PROJETO DE LEI Nº. 035/2021
DE 16 DE MARÇO DE 2021
Declara de utilidade pública a ASPROLO -
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
LEITE DE APODI E REGIÃO OESTE
POTIGUAR - do Município de Apodi - Rio
Grande do Norte.
A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica
de associação privada, denominada ASPROLO -— ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DE APODI E REGIÃO OESTE POTIGUAR, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 07.140.421/0001-67,
com sede e foro no município de Apodi-RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública
todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei,
A nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 168 de março de 2021.
?ÂMARA MUNICIPAL DE APODI
'rotocolo pelo livro MAL às fis no 77
SL ”
A Raimundo Nonato Carlos Júnior
VEREADOR - PSB
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.m.gov.br