| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 100.561,66 (Destinado ao Reforço de Dotações Orçamentarias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do 1 de abril de 2021 |
| native_id | 808 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
("
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEt X" .O!,-k:ZAZt
DISPOE SOBRE ABERTURP, DE CREDIT*
ADICIONAL SUPI-8il/IENTAR, Nü VALOR DE RS
100.561,66 (CEívl MtL QUTNHÊNTCS E SESSENTA E
uÍ\lt REÂts E srs§ENTA E SEiS CENTAVOS) E üÂ
OUTRAS PROV|DÊNCI,qS.
AIan Jeffer§on da §ilveira Pinto * Prefeito frilunicipal de Apodi, §stado
de Rio Grande do Norte, usando das atribuiçôes legais, que lhe sãa conferidas pelo art.
66, Xll, da Lei CIrgânica do l\llunicípic de Apodi e o disposto ncs artigos 4ü, 41, 42 * 43.
da Lei no 4"320/64, Ce'17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara tVlunicipai
aprovou e ele saneiona a seguinte lei:
Art. tro - Fica o Poder Éxecutivo Municipal aulorizada a abrir ürédit*
Âdicional Suplementar, nc exercício corrente, nc valor de RS 10ü.561,Sô (cenr mll
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos que
dispõem os artigos , 4a, 41, ll, 42 e 43, l, da Lei no 4.32ü/64, destinadc ao i'Retorçqde DotaçÕes Orçamqntá fiês], conforme especificações *rçamentárias a seguir:
2 * Prefeitura ft*unicipal de Apodi
CÂM A nA i'il!il.\litl ir r',1- ilE APülll
fls n"lÍ*
u_1;l Página I
)
Aççinatura nárk
Orgâo 20ü0 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária ZCI47 Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte
Funçâo 15 Urbanismo
§ubfunção 452 Seruiços Urbanos
Programa 001 3 lnfra Estrutura Urbana
Açâo 2.032 [V{anutenção e Monitoramento da Rede de lluminação
Pública do Municí pio de Apodi
l,,latureza da
Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
330000 0utras Despesas Correntes
hllodalidade
de Aplicação 339üüü Aplicaçôes Dir*tas
Elemento de
Despesa 339030 Material de
Consumo
Fonte de
Recurso 26200000 R$ 98.596,59
Valor da Crédito Suplementar {R$} ggr§§s,§g
a
I
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Orgâo 20üCI PODER EXECUTIVO
Unidade
ürÇamentária 2006 §ecretaria Municipai de Obras
Função 2Ê _!apspolte
Subfunçãc , !_qlqporte Rcdaviáric
Prcrgrama 0014 Frota de Veículos Proprios
Ação 2.030 í\Íanutençâo da Frota de Veícuias e i\{aSutnas
Natureza da
Despesa 30G000 üespesas Correntes
Grupa de
Natureza de
Despesa
330000 üutras Despesas Correntes
i\íodaiidade
de Apiicaçãc Aplicaçôes Dir"etas
Eiem*nto de
Despesa 333ü3ü Material de
Consurno
Fonte de
Recurso 261 üü*üü RS 1"985,07
Valor do Crédito Suplennentar (Rg) 1.9S5,07
IqE i qqlrq§ ito §lEle$ql1qrlE§l 100.561,66
Art.2§ - Os recursos necessários a abertura do crédito a que se refere o
art. 1ê desta Lei sãa provenientes cie Superavit Financeiro ApuIêlLo em Balanço
Patrimqnial-§g-Exeqcício Antgrigr, nCIs termos do art. 43, § 1o, incisc í, da Lei Federal
n0 4.320164, de 17 de mârçCI de 1964.
Art. 3o - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as
cl isposiçÕes em contrário.
Apodi/RN, em de 2021
ALAN JEFF LV§IRA PINTCI
rÃr,i,ÀRA tnttNlíllpAL 0E AP00l
-L.
PrcÍiil,l 1:::.; iiv' i l''o -/--(--às íi: ;l''l-t"-
sob no..oL31 ú-l
Aporli . frfi ^.1"O--l
t.?p-31
Superavit Financeiro Apurado ern Balanço
cic Exercício Anterior
Fonte
de
Recurso
2620000ü R$ 98.596,59
§uperavit Financeiro Apurado em Balançc
do Exercício Anterior
Fonte
de
Recurso
261 0ü0ü0 R$ 1.§65,07
Total Geral So§gperavit Financeira {R$} {s0.56{,66
li,lsiiir Liia F*ncio ário
Prefeito Í\4un pal
Página 2 deZ