| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 - AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2021 |
| native_id | 810 |
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO CARLOS JUNIOR – PSB ___________________________________________________________________________________________________ CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021 Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. A CÂMARA MUNICIPAL DO APODI Decreta a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a entidade civil com natureza jurídica de associação privada, denominada UNIVAP - União Vale do Apodi, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º 06.237.191/0001-96, com sede e foro no município de Apodi-RN. Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de utilidade pública todos os direitos decorrentes do reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 03 de março de 2021. Raimundo Nonato Carlos Júnior VEREADOR – PSB