materia nº 21/2021

- CArvlAfi- ,,UNr(,tP ri 'it AP0DI
Protocolo pslo livro fi, -{..ti{:... ,às fis n, j..#.-_-
t"&:§l
Assinatura de Funcionárb
Estado do Rio Grande do Norte
PR,EFEITURA MU[\ICIPAL DE APODi
Gabinete do Prefeito
PROJTTO DE LEI r'r" 0.1.)...lzozt
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ÂDICIONAL
ESPECIÀ1. NO VALOR DT R$ 642.689,60 (SEISCTNTÜS E
QUARENTA T DOIS MIL SEISCENTCIS E OITENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DA OUTRAS
PROV}DÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Finto - Prefeito Municipai de Âpodi, Estado clo Rio
Graneie Co Norte. usando das atribuiçÕes l*gais, que lhe são conferidas pelo art. 66, Xll, da Lei
Orgânica do Municipio de Apodi e o disposto nos artigos 4A,41,42 e 43, da Lei no 4.320164, de
i7 de n'rãrçCI de 1964. Faz saberque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segulnte lei:
Unidade
Orçarnentária 201 0 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura
Função 12 Educação
Subfunção 306 Alirnentação e Nutrição
Proqrama 001 7 Merenda [scolar
Ação 2.ü74 flqglama de Alimentação Êscolar - Ensino Fundamental
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
tvlodalidade de
Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elernento
Despesa
de
339ü3ü
Material de
Consumc
Fonte de
Recurso 21 220000 R$ 16.140,01
Vaigr do erádito Espeeíal {R§} 16.'t40,01
Unidade 20x 0 §q!re!g{?lv!g1fcfgq! de Educaçào e Cultura e Cultura I
Página
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abr"ir Crédito Adicional
Especial, no exercíclo corrente, no valor de R$ 642.689,60 (seiscentos e quarenta e dois rnil
seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), a Favor da Secretaria Municipal dq
Edu-caEão e Cgltura, nos termos que dispõem os artigos,4A,41,ll,42 e 43, da Lei no 432}fi4,
destinado ao reforço de "dotações orçamentárias", conforme especificaçÕes orçarnentárias a
seguir:
2000 - Poder Executivo
2000 - Poder §xecutivo
ffstado do Rio Grande do Norte
PRÉFEITURA MUNICiPAL DE APODI
Gabinete do Prefeitr
\-
Or"çanrentária
Função IZ lducacão
Subfunção 306 Alirnentação e Nutr-ição
Proqrama 0ü1 7 lüerenda Escoiar
Âção ) n7E Proqrama de Âiimentação tscolar - Ensino lnfantil/{reche
I'rlatureza
Despesa
da
5 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 53 Outras Despesas Correntes
h/odalidade de
Aplicação 339ü Aplicacões Diretas
Elemento de
Despesa 339030
Material de
Consunno
Fonte de
Recurgo
21220ü00 R$ 23.231,74
Valor do Crédito Especial (R$) 73.231,74
\
Unidade
Orçamentária 201 0 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura
Função 12 Educação
Subfunção 3ü6 Alimentação e Nutriçãa
Proqrama 0ü1 7 Merenda Escolar
Açãa 2.076 Progranra de Alimentação Eseolar - [nsino irrfentil/Prc-Escala
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 55 Outras Despesas Correntes
h4odalidade de
Aplieação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa
339030 Material de
Consumo
Fonte de
Recurso
21 220000 R$ 23.099,84
Valor do Crédito Especial (R$) 23.099,84
Unidade
Orçamentária 201 0 Secretaria Municipal de Éducação e Cultura e Cultura
Fr"rnção 12 Éducação 7
Subfunção JUO Alinrer:taçã* e Nutrição I
Proqranra üü1 7 Merenda Escolar I
Página dç8
2000 - Poder Executivo
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICiPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
I
ê
I
I
Ação 2.078 Programa de Alimentaçâo Escolar - Atendimento Educacional
Especializado
IlJatureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Àplicação 3390 Aplicaçôes Diretas
Elemento
Despesa
de 339ü30 Material de
Consi:m*
Fante de
Recurs* 21 22000ü R§ 1.158,40
Valor do Crédito Especial {R$} 1.158,40
Unidade
Orçamentária zCI10 Secretaria Municipai de Educação e {ultura e Cultura
Função 12 Educação
Su bfu n ção 366 Educação de Jovens e Aduitos
Proqrama 001 7 Merenda Escolar
Ação 2.2AA Programa de Alimentaçâo Escolar - Êducação de Jovens e
Adultos
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
da 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicaçâo 339ü Aplicaçôes Diretas
Elemento
Despesa
cle
339S3ü Materiai de
Consumo
Fonte de
Recurso 21 22ú0CIü R$ 5.752,79
Valor do Crédita Especial {R$} 5"75e,79
Unidade
Orçamentária 201 0 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura
Função 1? Edueação
Subfunção JOr Ensino Fundamental
Proqrama 001 6 Transporte Escolar
Ação 2.071 flqgrama de Transporte Escolar * Ensino Fundamental /
Natureza da 3 Delpesas Ccrrentes
Fágina d*S
I
Eslado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODi
Gabinete do Prefeito
Despesa
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
ÍModaiidad* d*
Aplicação 3390 Aplícaçoes Diretas
Elemento
Despesa
de
339039
CIutros
Serviços de
Terceiros
Pessoa
Jurídica
Fonte de
Recurso
21 23ü000 R$ 213.573,ü0
Valor do Crédito Especial {R$) 213.573,00
Unidade
Orçamentária
201 0 Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Cultura
Função 12 Iducação
Su bfu nção 362 Ensino Médio
Proqrama 001 6 Transporte Escolar
Ação 2.473 Proqrama de Transporte Escolar - Ensino h/édio
Natureza
Despesa
da l
J Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
rla 1f
") -) Outras Despesas Correrrtes
Modalidade de
Aplicação
Elemento
Despesa
de
339CI39
Outros
Serviços
Serviços
Fessaa
Jurídica
de
Fonte de
Recurso
21 23000ü R$ 517,M
Valor do Crédito Especial {R$} 517,M
Unidade
OrÇar"nentária
201 0 Secretaria Municipal de Eciucação e Cultura e Cultura
Fur:çãc 12 Iducação
Subfunção 365 Educação lnfantil /
Proqrarna ü01 5 [ducaçãc para Todos I
Página 4 r
ApilcaçÕes Diretas
2000 - Poder Executivo
Estado do Rio Grande do Narte
PRTFEITURA MUNICIPAL DÊ APCIDi
Gabinete do Prefeito
Ação 2.0s3 Manuterrção das Atividades do Ensino lnfantil - Creche
Natureza
Despesa
da
4 Despesas de Capital
Grupo
Natureza
Despesa
de
de M lnvestimentos
tvlodalidade de
Aplicação 4490 Aplicaçôes Diretas
Elemento
Despesa
de
M90s2
Fquipamentos
e Material
Pei"mai-:ente
Fonte de
Recurso 21 2400ü0 R( ?) 72? 0l JI.I JJ,JÇ
Val*r dc erédito Espeeial (R$i 32.733,92
Unidade
Orçamentária 2016
FUNDO DE MANUTENÇÃü Ê DESENVOLV \,{EÍ\JTO DA
EDUCAÇÃO BASTCA E DE VALORTZAÇÃO DOS PROfiSSTONATS
DA EDUCAÇÃO. FUNDEB
Função 1Z Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Proqrama 001 s Educação para Todos
Ação 2.152 Manutenção do Ensino Fundamental Escola Municipal
Lindaura Silva
Natureza da
Despesa
3 Despesas Correntes
de
de
Grupo
lJatureza
Eespesa
31 Pessoai e Encargos Sociais
I.lcclalidade de
Aplicação 31 90 AplicaçÕes Diretas
Elernento de
Despesa
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
Fonte de
Recurso 21 1 200CIü R$ 189"737,36
Natureza da
Despesa
4 Despesas de Capital
de
de
Grupa
Nat*reza
Despesa
M !nvestimentos
h,,lodalidade de
Apiicação
1+r+Yl.l AplicaçÕes Diretas
Elemento de
Despesa
M9A5? Equipamentos
e Material
Êlemento
de
21 1 30000
R§ st tsd,ts
Págína
31 901 1
Estado do Rio Grande do Norte
PR.EFTITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeitc
Permanente Despesa
Valor do Crédito Especial (R$) 280.993,51
Unidade
Orçamentária 201 0 Seeretaria lvlunicipal de Educação e Cultura e Cultura
Função 12 Educação
Subfunçâo 36i Ensino Fundamental
Proqrama 001 5 Eclucação para Todos
Ação 2.036 fvlanutenção das Atividades do En sino Fundamental
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicação 3390 AplicaçÕes Diretas
Elemento
Despesa
de
339030 Material de
Consumo
Fonte de
Recurso
2124AA00 R$ 6.768,'11
Elemento
Despesa
de
339030 Material de
Consurno
Fonte de
Reeurso
21 20üüü0 R$ 34"256,09
Valor do Crédito Especial (R$) 41.424,20
Unidade
Orçamentária 20i 0 Secretaria Íi,4unicipai de Educação e Cultura e Cultura
Funçãc, 12 Educação
Subfunção 36s fulqçação lnfantil
Proqrama üü1 5
Ação 2.ü47 Manutenção das Atividades do Ensino lníantil * Pré-Escola
Natureza da
Despesa J Despesas Correntes
de
da
Grupo
f.,latureza
Despesa
1a)5 Outras Despesas Correntes
Modalidacie de
Aplicação 3390 Apiicações Diretas
Êlemento de
Despesa 339030 Material de
Consumo
Fonte de
Recurso x240aaa R$ tza{s
Valor do Crédito Especial {Rs} t.zdls1v
Página
2000 - Poder Executivo
Educaçãr: para Todos
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUI\TCIPAL DE APODi
Gabinete do Frefeito
Art- 20 - Os recursos necessários à abertura do crádito a que se reÍere o art. 10 desta Lei são provenientes de Uêi_de Exercício Anterior, nos termos do art.43, § 10, inciso l, da l-ei Federal na 43za/64, cle 17 de rnarÇo de 1964, conforme a seguir
lL
Unidade
rnentária 201 0 Secretaria Municipai de Educação e Cultura e Cultura
Fun o
{1IZ
Subfr-rn U JOi Insino Fundamentai
UU If Edu ra Toclos
2.üM M doP rama Dinheiro Direto na Escola pDDI
5A
Natureza da
Despesas Ccrrentes
De
Grupo de
Natureza de 33 üutras Despesas Correntes
ICA o
lvlodalidade de 339* ÂplicaçÕes Dir*tas
Elemento de
339030 Material de
Consumo
Fonte de
Recurso 21 2 1 0000 R$ 1.299,96
Valor do Crédito 1.299.96
Banco do Brasíl S/4, Agência Apodi/
Conta Corrente no 20.91 3-9 21 220000 R$ 15.27A,79
Banco do Brasil S/A, Agência Apodi/
Conta Corrente no 5.5 23-9 2122üAAA R$ 869,V2
Banco do Brasil S/4, Agêncía Apodil
Conta Corrente n" 20.g1 ?-G 21 22CI0ü0 R$ 23.231,74
Banco do Brasil Sl& Agência Apodil
RN, Conta Corrente nCI ZCI.g1i -\, ?1ZZÜÜÜÜ R$ 13.il89,84
Banco eio Brasil S/A, Agência Apodil
RN, Conta Corrente no ZS.§1 3-* 2122üü*ü Ê$ 58,40 4at. t
Banco do Brasil 5/A, Agência Apodi/
RN, Conta Corrente no 20.913-9 21 220000 R$ 5.752,79
Banco do Brasil 5/A, Agência Apodil
RN, Conta Corrente no 14.2ú2 -8 21 23000CI R$ 2ü1.
Banco da Brasil S/A, Agência Apodi/
R[rl, Conta Corrente no 2.1.A &-X 21 230000 R$ 11 .8 73
Página 7
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Banco do Brasil S/4, Agência Apodi/
RN, Corrta Corrente na 14.7A?-B 21 230000 R$ 323,3ü
Bancr: do Brasil 5/4, Agôncia Apodi/
RN, Conta Corrente na 22.312-3 21 230000 R$ 106,38
Banco do Brasil S/4, Agência Apodi/
RN, Conta Corrente no 9.390-4 21 2300CI0 R$ 87,36
Banco do Brasil S/4, Agência Apodi/
RN, Conta Corrente no 30.687-8 21 240000 R$ ?? 7?? 0f 4L.I J),JL
Banco do Brasil 5lA, Agência Apodil
RN, CCInta Corrente no 17 "925-6
z1 1 20000 R$ z8.4AA]7
Eanco clo Brasii S/Â, Agôncia Apcdi/
RN, Conta Corrente nCI 34.379-X 21 1 20000 R$ 14ü.529,3&
Banco do BrasiI S/4, Âgência Apodil
Conta Ccrrente no 34.26ü-2 21 1 ?ü000 R$ 2ü.8ü7,81
Banco do Brasil S/4, Agência Apodil
RN, Conta Corrente no 71.011-8 21 i 3üü0CI R$ 91"156,15
Banco do Brasil 5/4, Agência Apodi/
RN, Conta Corrente no 32.648-8 21 24üü00 R$ 6.768J1
Banco do Brasil S/4, Agência Apodil
RN , Conta Corrente no 140464-9 21 20ü0ü0 R$ 34.256,09
Banco do Brasi! S/4, Agência Apodi/
RltJ, Conta Corrente no 26.831-3 2't240000 R$ 3"265,19
Banco do Brasil S/4, AEência Apodi/
RN, Conta Corrente no 6.379-7 21 21 0000 R$ 1 ?qqq6
lqtgl qo Superavit Financeiro (R$) R$ 642.689,60
= Art" 30 - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação, revoqadas as
disposições em eontrário.
Apodi/RN, ro de 2021
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ALAN JEI IRA PINTO
Prefeito M pal
Página I ds I