materia nº 9/2021

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI II'AS.NAZI
CA iABA '{UftlC|PAL 0t A?001
Prorocolo pelo llm n'o 16 lsÍh n')é*
sob no,@f _:WZJ.
Êpodi-fritd:t
DISPOE SOBR.E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIÜNAL
ESPTC|AL, NO VALOR DE R$ 938.644,17 (NOVECENTOS E
TRINTA Ê ÜITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO
REATS E DEZÊSSETE CEI{TAVOS) Ê DA OUTRAS
% pRovrnÊnctas.
tn do
Alan Jefferson da Silveira Pinto - Prefeito lr,4unicipal de Apodi, Estada do Rio
Grande do Norte, usando das atribuiçÕes legais, que lhe são conferidas pelo ant. 66, Xll, da Lei
Orgânica do lúunicipio de Apodi e o disposto nos artigos 4ü,41,47" e 43, da Lei no 4.320i64, de
17 de marÇo de 1964 Faz saber que a Càmara MLinicipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
ArL 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no exercício conente, no valor de R$ 938.644,17 (novecentos e trinta e oito mil
seiscentos e quarenta e quato reais e dezessete centavos), nos termos que dispõem os artigos,
N,41,11,42 e 43, ll, da Lei no 4i2O/U, destinado 'As Despesas de Assistência Social", conforme
especifi cações orç:mentárias a seguir:
irágina 1
Crqão Fundo l,'lunici de Assistência Social
4042 Fundo Municipal de Assistência Social Unidade
Orçamentária
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência à Cria e ao Adolescente
Programa ü023 Comunidade Feliz
Ação 2.133 Feliz
Despesas Correntes Natureza da
Despesa
3
Pessaal e Encargas Pessoais
Grupo de
l\atureza de
Despesa
31
Aplicações Diretas Modalidade
de Aplicação 3i 9ü
231 1ü000 R$ 19.99s,0ü Contratação por
Tempo Determinado
Fonte de
Recurso
Elemento de
Despesa
31 9004
Outras Despesas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
33
Grupo de
Natureza de
Despesa
33gCI Aplicaçôes Diretas
ilernento de 339ü37 Laeacão cle Mão-de- Fonte de 231 100ü0 RS 7 ü0
Manutencão das Atividades do Proqrama Criança
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUN]CIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
r:-+ .--- -i -
t,= 5
Grupo
Natureza
de
de 31 Pessoal e Lncargos Pessoais
SA
Despesa obra Recurso
Elemento de
Despesa
339ü37
Locaçào de Mâo-de￾obra
Fonte de
Recurso
i31 10000 RS 20.0ü0,0ü
Elemento de
Despesa 339039
0utros Serviços de
Terceiros Pessoa
Jurídiea
Fonte de
Recurso 231 10000 RS 5.485,',tr2
Total do Crédito Especlal {R$) 52"980,12
órqão 4000 Fundo lúunicipal de Assistência Social
4002 Fundo Municipal de Assistêneia Social Uriidade
Orçamentária
Funçãa 08 Assistência Social
Subfunçâo 244 Assistência Comu nitária
Prcqrama UU/.5 Comunidade Feliz
Manutenção das Atividades dos Centros de Referência da
Assistência Social - CRAS
Ação 2.1?6
I
31 90 Aplicaçôes Diretas Modalidade de
Aplicaçâo
R$ 120.000,OCI
Contratação por
Tempo
Determinado
Fonte de
Recurso 231 10000
Elemento de
Despesa 319004
de
de
Grupo
[r,latureza
DesBesa
33 Outras Despesas Correntes
Modalidade cie
Ar;licação
3390 AplicaçÕes Diretas
Fonte de
Recurso
231 10000 RS 4.826,00 Elemento de
Despesa
339030
Material de
Consumo
Fonte d*
Recurso 231 10S00 R5 38.000,00
Elemento de
Despesa 339036
üutros Serviços
de Terceiros
Pessoa Física
Fonte de
Recurso
231 10000 R5 158"000,OCI Êlemento de
Despesa
339ü37
Locação de
Mão-de-obra
Fonte de
Recurso
131 1 0000 RS 125.16§ Elemento de
Despesa
339037
Locação de
Mão-de-obra
231 1üü00 RS r r s.floo,00 Elemento de
Despesa
339039
Outros Serviços
de Terceiros
Fonte de
Recurso
Páeina 2
Pessoa iurídica
Natureza
Despesa
da 4 Despesas de Capital
Grupo
Natureza
Despesa
de
de M lnvestimentos
Ivlodalidade de
Aplicação
MgA Aplicações Diretas
ilemento de
Despesa 449ü52
Equipamentos e
Material
Permanente
Fonte de
Reeurso 231 10000 R$ 4ü.0úü,00
Total do Crédito Especial {R$) 600.986,00
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
órqão 4ü00 Fundo Municipai de Assistênciqlqçfei
4002 Fundo tüunicipal de Assistência Social Unidade
Orçamentária
Fu nção OB Assistência Social
Subfunção Assi stência Comunitár'ia )ÁÀ Lfr
Proqrama 0023 Comunidade Feliz
füanutenção das Atividades do Centrc cje Referência Especializada
da AssistÔncia Social - CREAS
Ação 2.127
1
"f, Despesas Correntes Natureza da
Despesa
Pessoal e Encargos Pessoais
rla
de
Grupo
Natureza
Despesa
31
AplicaçÕes Diretas Modalidade de
ABlicação
31 90
231 10000 R$ 7.998,00
Contratação por
Tempo
Determinado
Fonte de
Recurso
Elementa de
Despesa 31 9004
33 Outras Despesas Correntes
de
de
Grupo
l'latureza
Despesa
3390 Aplicações Diretas Modalidade de
Aplicação
RS 4.A21,44 Fonte de
Recurso 339030 231 10000 Material de
Consumo
Elemento de
Despesa
Pq 22.5/0",m\ Fonte d*
Recurso 339037 231 10000 L*caçâc de
Mão-de-obra
Elemento de
Despesa
RS a$oo,oo, Fonte de
Recurso 339ü37 131 1 0üü0 Locação de
Mão-de-obra
ilemento de
Despesa
Página del
Estado do Rio Grande do Norte
PRTFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Total do Crédito Especial {R$) 94.519,00
Órqão 4000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
Orçamentária 4002 Fundo Municipal de Assistência Social
Função ü8 Assistência Social
Subfunção 2M Assistência Comu nitária
Proqrama 0023 Comunidade Feliz
Açâo a í-4 1-t3l IGD * PRÜGRAMA BCLSA TAMíLIA
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
ds
de 31 Pessoal e Encargos Pessoais
Modalidade de
Apiicaçâo 31 90 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa 3 1 YUU+
Contratação por
Tempo
Determinado
Fonte de
Recurso 231 10000 R$ 46.655,00
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicação 3390 AplicaçÕes Diretas
Elemento
Despesa
de
339036
Outros Serviços
de Terceiros
Pessoa Física
Fonte de
Recurso 231 10000 RS 27.500,00
Elernento de
Despesa
339037
Locação de
Mão-de-obra
Fonte de
Recurso
231 10000 RS 25.000,00
Elemento de
Despesa
339037
Locação de
lvlão-de-obra
Fonte de
Recurso
1 31 1 000CI RS 30.000,00
Elemento
Despesa
de
339039
Outros Serviços
de Terceiros
Pessoa Jurídica
Fonte de
Recurso 231 10000 RS 4.694,00
Total do Crédito Especial (R$) 133"849,00
Órqão 4000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade
Orçamentária 4042 Fundo Munlcipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Sacial
Subfunçao 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Proqrama 0ü23 Ccmunidade Feliz { /,
Página
Ação 2.143 BPC ESCOLA
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo de
Natureza de
Despesa
?1 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Aplicação
3390 AplicaçÕes Diretas
ilemento
üespesa
de
3_?9CI30
Material
Consumü
0e Fonte de
Reeurso
23't1üü00 RS 1"6ü7,83
Natureza
Despesa
da Á Despesas ele Capital
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 44 lnvestimentos
Itulodalidade de
Aplicação
M9ú Aplicações Diretas
Elemento
Despesa
de
'HyL'f 1
Equipamentos e
Material
Permanente
Fonte de
Recurso 231 1 0000 R$ 5.Süü,CIü
Total do Crédito Especial (R$) 6.607,83
Estado do Rio Grande do Nofte
PREFEITUR.A MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Qrqão 4000 Fundo Municipal de Assistência Sociai
Furido Murricipal de Assistência Social Uniclade
Orçamentária
4üA2
Função 08 Assistência Social
Subfunção 7M Assistência Comu nitária
Proqrama 0023 Comunidade Feliz
Ação 2.127 Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializada
da Assistência Social - CREAS/ESTADO
Natureza da
Despera
3 Despesas Correntes
do
de
Grupo
Natureza
Despesa
33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
Apl!cação 33gCI Aplicações Diretas
Fonte de
Recurso
f?1 )ôônn R$ 1.CI00,00 Elemento cie
Despesa
339014
Diárias - Civil
231 2000ü RS n.y{0,+o Elemento de
Despesa
339030
Material de
Consumo
Fonte de
Recurso
Fonte de 231 20000 R5 12.ü00,00 Elemento de 339039 Outros Serviços ,
Página del
Despesa de Terceiros
Pessoa Juridica
Recurso
Total do Crédito Especial {R$} ?6.459,49
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
ürqão 4000 Fundo Municipal de ÂssistÊncia Social
Unidade
Orçamentária 4002 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Subfunção ?M Assistência Cornu nitária
Proqrama ü023 Comunidade Feliz
Ação 2.198 IGD SUAS
Natureza
Despesa
da Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correr-rtes
Modalidade de
Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemertto
Despesa
rio
339014
Diárias - Civii Fonte de
Recurso
231 1üüüü R$ 3.00ü,00
Elemento
Despesa
de
339039
Outros Serviços
de Terceiros
Pessoa iurídica
Fonte de
Recu rso 231 100CI0 RS 10"087,33
Natureza
Despesa
da 4 Despesas de Capital
§rupo
Natureza
Despesa
de
de 44 lnvestimentos
Modalidade de
AplicaÇão
4490 AplicaçÕes Diretas
Elemento de
Despesa M9A52
Equipamentos e
tvlaterial
Permanente
Fonte de
Recurso 231 10000 R$ 7.ü00,00
Total do Crédito Especial {RS} 20.087,33
Orqão 4000 Fundo Municipal de Assistência Social
4002 Fundo Municipal de Assistência Social Unidade
Crçamentária
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Proqrama 0023 Comunidade Feliz
Ação 2..199 ACESSUAS TRABALHO
Páeina 6
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Art.20 - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1CI
desta Lei são provenientes de Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício
Antgrior e Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias, nos termos do art.43, § io,
inciso Ie lll, da Lei Federal nc 4.320/64, de'17 de marÇo de 1964.
U n idacie
mentária
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
tr4odalidade de
Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa
339030
Material
Consumo
de Fonte de
Recurso
231 10000 RS 3.155,40
Total do Crédito Especial (R$) 3.15530
Total Geral do Crédito Especial {R$} 938.6M,17
Orqão 4000 Fundo l',4unicipal de Assistência Social
,1 n^1 +UUá Fundo Municipal de Assistência Social
Fu nção 08 Assistência Social
Subfunção ZM Assistência Comu nitária
Proqrama 0023 Comunldade Feliz
Ação 2.126
Natureza
Desí:esa
da 1 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Cutras Despesas Correntes
Ír4odaiidade de
Aplicação 3390 ÀplicaçÕes Diretas
ilemento
Despesa
de 33903C
Material
Consumo
de Fonte de
Recurso
1 31 1*0Cü R§ 1e5.i 6ü,0ü
Valor Anulado (R$) 125.160,00
Orgão 4000 Fundo lvlunicipal de Assistência Social
Unidade
OrÇamentária
4002 Fr.rndo Municipai de Assistência Social
Função OB Assistência Social
Subfunção 7M Assistência Comu nitária
Freqrama 0023 Comunidade Feliz
Página de1
Manutenção das Atividades das Centros cle Referência da
Assistência Social - CRAS
/
í
I
,Ação 2.1?7 Manutenção das Atividades do Centro de Referência Especializada
da Assistência Social - CRIAS
Natureza
Despesa
da
3 Despesas Correntes
Grupo
Natureza
Despesa
de
de 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de
AplicaÇão 3390 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa
339030
Material
Consurno
de Fonte de
Recurso
1 31 10000 R$ 14.CI00,00
Elementcr
Despesa
de
339CI32
Material, Bem
ou Serviço para
Distribuição
Gratuita
Fonte de
Recurso
1 31 10000 R$ 46.000,00
Valor Anulado (R$) 60.000,00
Estado do Rio Grande do Nonte
PREFEITURA MUI\ICIPAL DE APCIDI
Gabinete do Prefeito
Orqão 4000 Fundo h4unicipal de Assistência Social
Unidade
Orçamentária 4402 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
SubfunÇão ?43 Assistência à Criança e ao Adolescente
Praqrarna ü023 Comunidade Feliz
Ação 2.133 ManutenÇão das Atlvidades do Proqi"ama Criança Feliz
3 Despesas Correnies Natureza da
Despesa
de
de
Grupo
Natureza
Despesa
31 Pessoai e [r-rcargos Sociais
Modalidade de
Aplicação 3i 90 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa 31 9004
ContrataçãCI por
Tempo
Deternninado
Fonte de
Recurso 1 31 10000 P( 13.ü00,0c
de
de
Grupo
Natureza
Despesa
a15-1 Outras Despesas Correntes
Ivlodalidade de
ApiicaÇão 339ü AplicaçÕes Diretas
Elernento de
Despesa 339036
Outros Serviços
de Terceiros
Pessoa Física
Fonte de
Recurso 131 1 0000 R$ ,{- 00
Página del
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Valor Anulado {R$} 2CI.000,00
Crqão 4000 Fundo Municipal de Assistência Social
t"inidade
Orçamentária 4002 Fundo Municipal de Assistência Social
Funçâo 08 Assistência Social
Subfunção ZM Assi stência Connu nitária
Proqrama 0023 Comunidade Feliz
Açâo 2.131 IGD - PROGRAMA BOLSA FAMíLIA
Natureza da
Despesa
3 Despesas Correntes
de
de
Grupo
Natureza
Despesa
31 Pessoal e Encargos Pessoais
tModalidade de
Aplicação 31 90 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa 3 i 9004
Contratação por
Tempo
Determinado
Fonte de
Recurso 13i 1 00ü0 R$ 30.000,00
Total Anulado (R$) 30.000,0ü
Total Geral das Anulações (R$) 235.160,00
Superavit Financeiro Apurado em Balanço do
Éxercicio Anterior - Conta Corrente no 31.937-6
* Banca do Brasil SIA
Fonte
de
Recurso
23'11OüüCI R$ 475.826,0CI
Superavit Financeiro Apurado em BalanÇo do
Exercício Anterior - Conta Corrente no 33.968-7
* Banco do Brasil S/A
Fonte
de
Recurso
231 1ü000 R$ 34.519,00
Superavit Financeiro Apurado em Balanço do
Exercicio Anterior * Conta Corrente na 33.A27-Z
- Banco do Brasil S/A
Fonte
de
Recurso
231 10000 R$ 32.980,12
Superavit Financeiro Apurado em Balanço do
Êxercício Anterior - Conta Corrente no 31.926-0
- Banco do Brasil 5/A
Fonte
de
Recurso
231 i0ü00 R$ 1ü3.M9,00
Superavit Financeiro Apirrado em Balanço do
Êxer"cício Anterior - Conta Corrente no 31.916-3
* Banco do Brasil S/A
Fonte
de
Recurso
231 10000 R$ 3.155,40
St"lperavit Financeiro Apurado em Ealanço do
Êxercício Anterior - Conta Corrente no 31.924 4
* Banco do Brasil SIA
Fonte
de
Recurso
231 10000 R$ 6.607,83
Superavit Financeiro Apurado em Balanço do
Exercício Anterior * Contâ Corrente no 31.931-7
-- Banco do Brasii S/A
Fonte
de
Recurso
231 10000 R$ ?? -{-
Página deI
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Apodi/RN, em reiro de 2021
.rA!en
PtefÊito
ALAN RA P {TO
cipal
Superavit Financeiro Apurado em Balanço do
Exercício Anterior - Conta Corrente na 32.152-4
* Banco do Brasil S/A
Fonte
de
Recurso
231 20000 R$ ?6.459,49
Total do Superavit Financeiro {R$) va\484,17
Total 938.644,17
':r.a I
Página l0 de t0
J,t',