materia nº 7/2021

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PROJETO DE LEI N" AA7I2O21
DE 02 DE FEVEREIRO DE2A21
Denomina de Aldeia lndígena Tapuias
Paiacus do Apodi, localizada no Município
de Apodi, região da Chapada do Apodi,
área de domínio da União, sob a gestiio do
DNOCS e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI DECRETA:
Art. 1" - Fica denominada de Aldeia lndígena Tapuias Paiacus do
Apodi, localizada no Município de Apodi, região da Chapada do Apodi,
ârea de domínio da União, sob a gestão do DNOCS.
| - No território da Aldeia lndígena Tapuias Paiacus do Apodi tem área
construída, residências (domicílios), formando o seu arruamento, que
receberá o nome: Tuchaua ltaú
Parágrafo Unico. A Aldeia lndígena Tapuias Paiacus do Apodi conterá
placa com o nome da Aldeia com um pegueno histórico da Aldeia
lndígena Tapuias Paiacus do Apodi.
Art. 2" - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3" - Esta lei entrarâ em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrârio. A iTUNICIPAL I}E ADIqI
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ú/ Protoeolo Pelo livro
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ApodilRN, em 02 de fevereiro de 2A21.
Antônio Oliveira de Souza
VEREADOR. MDB
I
!u. * üf .r.
CNPJ 08.545.9 49/ OAO t -89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Na 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
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