| Tipo | Projetos de Lei Ordinária (PL) |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 006/2021 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providencias. (Destinado a aquisição de veículo tipo caminhão-tanque – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos). Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Apodi, 01 de fevereiro de 2021. Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2021 |
| native_id | 829 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
tA il.AfiA MUrui['P AL O E APürlr
w
E!
t,
Pre.;tocolo net
Si:ri
. "" ".../ x**Ylilrâ .
Çr1': i,' Estado dc Rio Grande do{Uortd'Í\
RA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito Âssinatlra drl FtmciCIs.rário
:Â ,, n ri r i',i'J iü P$#hrp qELil S$'§'l;.1:.'/2CI21
Protocols pelo iivro n' 47,,..às tls n' /6*
wh n"lo.â......I&2L*.
Apod i - RN ...ÜJ-...1 - -Lê-*-.-. I ffi/-
DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECTAL, NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS r
QUARENTA MrL RtArS) E DA OUTRAS pROVtDÊruCrAS.
Ir ss in atura FuncionáràAlan Jefferson da Silveira Pinto - Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio
(
Grande dc No;'te, usando das atribuiçÕes legais, que lhe são canferidas pelo art" 66, Xll, da Lei
Orgânica do fviunicípio de Apodi e o disposto nCIs artrgos 4A,41,4?e43, da Lei no4.320/64, de
17 de mãrÇo de 1964. Faz saber que â Cámara Municipal ãprovou e ele sanciona a segurnte lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Í,rlunicipal autorizado a abrir Creditc Adicional
Êspecial, no exercicio corrente, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e euârenta mil reais), a
Favcr da IesIEIAItA_l{§&eipai de_AEricUltura. Recursos H!_d-f!cos e Melo Amblente, nss rerrnos
que dispÔem os artigos,4ü,4i,1lr,42 e 43, il e ll!, da Lei nü 432A/64, destinado à "4quisiÇão de
VeiEuL**d q fçglAi*tf hê§_Iassggl, cc nf c rrne es peci f i ca çce s o rÇê m en tá ri a s a se g u i r:
Art. 20 - Os recursos necessáríos à abertura do crédito a que se refere
Orqão 2000 PODER EXTCUTIVO
Unidade
Orçamentária 20ü5 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e N/eio
Ambiente
Função 20 A.gricultura
SubÍuncão 605 Abastecimento
Prcqrama 00CI5 Recursos Hídricos e Ações tvlitigadoras da Seca
1.164 Âquisicão de Veíçg§ {o Tj pc Cami nhãc-Tanque
Natureza da
Despesa
/rüüüüü Despesas de Capital
de
de
Grupo
lrlatureza
Despesa
440000 lnvestimentos
fViodalidade cle
Aplicação 449000 Aplicações Diretas
Elemento de
Despesa 449052
Equipamentos
e l\4aterial
Permanente
Fonte de
Recursc i 510G0ü0 R$ 30(i.CI00,0ü
Hernento de
Despesa 449S52
Iquipamentos
* klaterial
Permanente
Fonte de
Recurso 1 530CI000 R$ 4ü.*ü0,c!0
lqlal4q Crédito Especial (R$) 340.000,ü0
desta Lei são provenientes de
í
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Gabinete do Prefeito
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 10. inciso ll e lll, da Lei Federal na 432A/64, de 17 de
marÇo de 1964.
órgâo 2üüü PODTR EXECUTIVO
Unidade
0rçamentária IUUO Secretaria Municipal de übras
Função 15 Urbanismo
Subfunçâo 451 I irfra- Estrutu ra U rbana
Programa 001 3 lnfra Estrutura Urbana
Açião 1"01 1 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Cemitérios
Públicos
Natureza
Despesa
da 4 Despesas de Capital
Grupo
Natureza
Despesa
de
ria M Investimentos
Àr^J^t:J^l^ l^ lvtuudilL,iclutr ue
Aplicação M9A Aplicações Diretas
Elernento
Despesa
de
449C3ü
Outros Ser"viços
de Terceiros
Pessoa Jurídica
Fonte
de
Recurso
1 5300000 R$ 4ü.0ü0,00
I_oleld4 *qulÊçeql8$ 40.ü00,00
Excesso de Arrecadaçâo Convênio no
8S2058/2019 * Ministério do Desenvolvimenta
Regional Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste
Ennfa
de
Recurso
1 51 000úü R$ 300.üü0,00
Total Geral (R$) ?40 noo nn
Art" 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário
J,êq§!f::tÉr! ótrs §it"iiliÍâ [ri*tÔ
d{: AÊütti-ítii
:X-3'l
Apodi/RN,
ALAN JEF
ro de 2021
LVEIRA PINTO
ipal
de
Prefeite fvlun
Página 2 deZ
(