| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº. 061/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA - Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, Antônio de Souza Maia Júnior - Considerando o princípio da Moralidade, este princípio evita que a administração pública, se distancie da moral, fazendo que suas atividades não sejam pautadas, apenas pela lei, exige assim respeito a padrões éticos de decoro, boa-fé, probidade e lealdade. Considerando a Resolução 122/2002 Código de Ética e Decoro Parlamentar do município de Apodi, que versam sobre o conselho de ética e sua relevância ao serviço público. Considerando o já exposto, solicito ao Presidente da Câmara que institua o Conselho de Ética e Decoro do Poder Legislativo Municipal. Certo da devida atenção do Presidente do Poder Legislativo Municipal, aguardamos uma resposta que contemple os anseios da nossa população. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2021 |
| native_id | 876 |
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GÀBT}.IETE I}O VEREÀDOR À]I|TôNIO IÂETE OLN'EMÀ DE
'OUZÀ
- IiDB
RESUERIITilENTO H." Affi nA21
§enhor Presidente,
§enhores Vereadcres,
0 Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regirnento lnterno
desta Casa, depois de curnpridas as prlovidências legais, que seja
encarnínhado uma §olicítação ao Excelentíssimo §enhor Presidente
da Câmara de Vereadores, Antônio De Souza Maia Júnior.
Considerando o princípio da Moralidade, este princípio evita
gue a administração pública, se distancie da moral, fazendo que
suas atividades não sejam pautadas, apenas pela lei, exige assirn
respeito a padrões étícos de decoro, boa-fá, probidade e lealdade.
Cansideran& a Resolução d2â2üSA Códigc de Ética e §ecoro
Parlarnentar do município de Apodi, que versarn sobre o conselho de
ética e sua relevância ao serviço público.
Considemndo o já exposto, solieib ao Presidente da §âmara
que institua a §onselho de Ética e ÍIecoro da Poder Legislativo
üilunicipal. §erto da devida atençâo ds Presüdenb do Pader
Legislativo f$$nicipaf, aguardan*os usrâ resposta que eontemple os
anseio* da nossa populaçâo.
Palácio Manoel Antônio de §auza, em 29 de setembro de 2021
A*tônio Laete Oliveira de §ouza
VEREADOR -IIIIOB
ffi
PROTOCOLO: 2021.09.29.{XX}4 -
INÍERESSAD0: LAETE OLnrErRÀ
S€TÚR: SECRETARIÂ
oescRçÃo: REouEErMEsro N"061Ízm: - sol$rrÁ Ào ER. pRESIBETITE DA cÂlrARA oug utsrrru o
co§sELHo oE FncA E oEcoÊo Ds poDER LEG§LÂTwo MUÍ'üclpAL, oE ÀcoRoo corrr a nesouuÇÃo
12212092 cóD,Go oE ÉTtc E DEcoRo
DATA\FIORA: 2§10§12021 .t 0:06:26
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GÀBINETE Í,(O UEREÂIX}R ÀNTôXrc LÀETE OLN'EMÀ DE
'OUZÀ
- HDB
JU§TITICATIVA
§enhor Presidente e senhores vereadores. A salicitação, se faz
necessárin, coÍÍr o objetivo de cumprir com princípios da
administração pribli*a, ern especial o princÍpÍe da moralidade
administrativâ, esüe principb evita qua a adrninisü'ação pública, se
distancie da moral, faeendo q$e suas atividades não sejam
pautada§, apefiãs pe}a lei, exige acsim respeita a padrôe* êticos de
deccro, boâ,Fé, pra&idade e l+**dadê. Hã$ distar*e di*sc, pâra fagler
valsr a disp*st* na **eeal*çÉo 1*i?*&2 Cád§c de Ética s Dscoro
Parlamsnhr do mu*icípio de Apodi", se faz üecessâria a criação do
conselho, parâ qus destâ f*rí*a, â resolução te*ha eficácia e
autonomia.
CNPJ ü8.545.ç49/0üü r €?
Rua Jcaquirn ?ei:reira de Morra, Ns ?17, Eairrç Cenffo - CgP 597$fi-0ü0 - âpodi RN
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