| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | REQUERIMENTO N.º 042/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Secretário Municipal de Agricultura, ELTON ROSEMBERG DE SOUZA - Solicita informações, referentes a quantidade de horas, para o corte de terra, dos agricultores familiares e os valores gastos por cada região. Além do quantitativo na produção de grãos de cada região. Aprovado na Sessão Ordinária Remota – 02 de julho de 2021. |
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GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br REQUERIMENTO N.º 042/2021 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as providências legais, que seja encaminhado uma Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Elton Rosemberg de Souza. Considerando o princípio da Publicidade, o qual tem como finalidade que o Poder Público deva agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões. Considerando o princípio já exposto, solicito informações, referentes a quantidade de horas, para o corte de terra, dos agricultores familiares e os valores gastos por cada região. Além do quantitativo na produção de grãos de cada região. Certo da devida atenção pelo Poder Executivo Municipal, aguardamos uma resposta que contemple os anseios da nossa população. Palácio Manoel Antônio de Souza, em 29 de junho de 2021 Antônio Laete Oliveira de Souza VEREADOR -MDB GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente e senhores vereadores. As informações ora requeridas se dão, por entendermos que devemos atuar de forma a acompanhar e analisar os atos da gestão, na observância do cumprimento dos princípios fundamentais da administração pública, conforme versa o art. 37. Constituição Federal, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Vale destacar a necessidade em entender o quantitativo de horas disponibilizadas a cada região, entender as necessidades e a produção das mesmas. Tanto para melhor alocar recursos, como para ajudar, elaborando medidas para o incentivo da agricultura familiar, dando maior dignidade ao homem do campo. Dessa forma podemos elaborar planos de ação.