materia nº 41/2021

GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.cmapodi.rn.gov.br
REQUERIMENTO N.º 041/2021 
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Regimento Interno 
desta Casa, depois de cumpridas as providências legais, que seja 
encaminhado uma Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Alan Jeferson da Silveira. 
Considerando o princípio da Publicidade, o qual tem como 
finalidade que o Poder Público deva agir com a maior transparência 
possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as 
suas atuações e decisões. 
Considerando o princípio da Eficiência, no qual o Poder 
Público, deve funcionar em realizar suas funções, dispendendo o 
mínimo de recursos possíveis.
Considerando os princípios já expostos, solicito a relação de 
valores gastos com aluguel de imóveis, contendo o endereço dos 
prédios e valores dos mesmos, além de informações acerca do 
objetivo de tal contratação. Certo da devida atenção pelo Poder 
Executivo Municipal, aguardamos uma resposta que contemple os 
anseios da nossa população.
Palácio Manoel Antônio de Souza, em 22 de junho de 2021
Antônio Laete Oliveira de Souza 
VEREADOR -MDB 
 
GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e senhores vereadores. As informações ora 
requeridas se dão, por entendermos que devemos atuar de forma a 
acompanhar e analisar os atos da gestão, na observância do 
cumprimento dos princípios fundamentais da administração pública, 
conforme versa o art. 37. Constituição Federal, Legalidade, 
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Além de 
outros... cito o da economicidade. Vale destacar o elevado custo da 
máquina pública e a necessidade de adoção de medidas na 
otimização de recursos, dada a escassez de recursos financeiros 
que o atual momento provoca em todo território nacional por causa 
da pandemia. A cobrança para tal solicitação, se dá pela 
necessidade em entender e mensurar os gastos da máquina pública
com alugueis. Dessa forma podemos elaborar planos de ação, para 
tentar reduzir esses custos.