| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO N.º 026/2021 - AUTOR ANDREAZO ALVES – PL - Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Apodi-RN, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei N.º 036/2021, de 23 de março de 2021 - PROJETO DE LEI Nº. 036/2021 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU para pessoas de baixa renda, portadores de doenças crônicas, aposentados e pensionistas em tempo de pandemia. Deferido em 13 de abril de 2021 |
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