| Tipo | Requerimentos (REQ) |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | REQUERIMENTO NO 013/2021 - AUTOR ALEXANDRE DE BEVENUTO – PT - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes informações: Solicita ao Poder Executivo o valor total arrecadado no ano de 2020 pela Prefeitura Municipal de Apodi, a título de Contribuição para a Iluminação Pública (CIP), de acordo com o art. 38º da Lei Complementar nº 0013/2017 de 21 de dezembro de 2017, em vigor desde a publicação do Decreto nº 105 de 04 de julho de 2018. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2021 |
| native_id | 924 |
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ALEXANDRE BEVENUTO
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GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE BEVENUTO -
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
9 vereador que abaixo subscreve e nos termos do ar1. 111 do Regimento lnterno da câmara dos vereadores, vem requerer a esta casa, ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício aa Excelentíssimo Senhor AIan Jefferson da Sitveira pinto, prefeita
Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguíntes informaçÕes:
solicita ao Pader Executivo o valor total arrecadado no ana de 2020 pela Prefeítura Municipgl de Apodi, a títuto de contribuição para a lluminação Ptibliea (ctp), de acordo com o art. 3go da LeÍ complementar no 001s/201T de'21 de dezemhro de 2017, em vigor desde a publicação do Decreto no 105 de 04de julho de iala,
Justificativa em plenário.
Palácio [/anoel Antônio de souza , em 16 de março de 2ü21
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Protocolo pelo livro n0.p.BÊ-.às fls n' "{8*
sob no.,"D_1.â
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Fsncionário
CNPJ A8.545.e4e/0oot -89
Rua Joaquim Teixeira de Mourâ, Ne 217, Bairro Centro - CEp SgT
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(84) 3333 21 38 | \vw\y. crrapodi.ni. gov.br
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