materia nº 474/2022

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§TBIIITII DO TTEHDON
8U§H0* [r$g* BÊS0 ilo*0Hlâ §8xçÀru§ - Ht§
t1il[G[0Ã0 il0.474 na22
Senhor Presidente,
§enhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve e nos termos do Regimento
lnterno da Câmara dos Vsreadores, vem sugerir a esta Gasa,
que seja encaminhado oÍicio ao Excelentíssimo §enhor Ai-AN
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, se digne em caráter de
urgência deterrnlnan a §ecretânia *lunicipal de Urbanismo,
Transportes, Obras e Serviços Urbanos, tomar as devidas
providencias, a pedido dos rnoradores das Ruas Francisca
àloreira Fernandes e Professora Auri de Aceto l$ota, entrar
em contato com os proprietários dos terrenos haldios
abandonados, êÍn anêxo na Planilha do ofrcio N" Aõ7n§22 da
PMA, para que possam realizar as respecüvas limpezas sob
pÊna preuista na Lei nnunicipal N" 152312019 {Dispõe sobre
multa para proprietários de terrenos baldios em áreas
urbanas abandonados e dá outras providências)"
JU§TIFICATIVA EM PLENARIO.
Apodi-RNn ern 20 de rnaio de 2022
o
VEREADOR _ MDB
G N
o
Esse Trabaíhai
cHPJ 08.545.949/000í -89
Piso 'l - Gabinete 10
Rua Joaquirn Teixeira de ltãoura, N§ 217, Elairro Centro - Âpodl RN - §EP Sg70CI-0$0
(84) 3333 2Í38 | wwnr-cmapodi.m.gov-br
EsrADo Do Rlo GRnruue Do NoRTE
PREFEITURÀ, §ÀUIIIICIPâL DE APOBI
Pnnçn FRnNcrsco PtNTo, 56 - CENTRo - CEP 59.700-000 - Fone: (84)3333-3609
Âp**r - Rr* GE§,13§€ a* N*nre
.- - i,* -, üi iCrü r\e ü6 7t 202J.7'GC7'CtuiH Âporii- ÊFi, i.Ü ce rnaiü de 2022.
Ao Exmo. Sr. Vereador,
5r. ANTONlo DE souzA MAIA JÚrutoR, Presidente da câmara de,Apodi, ou quem venha
a substitui-lo.
Assunto: Resposta ao Ofício Ne 487/2022/CMA
Trata-se do Ofício Na 48712022ICMA que encaminhou o Requerimento Ne.
1A4|7OZZ, de autoria do Vereador Charton Rêgo, solicitando que o Município se digne
üÍjl *í1liid'. ãs 'i;€gijíritss ,r::i-jr.]çÕe; s e5tê ü.]5à L*6is,ati',;;: ;içtç*le;-rtação que
comprove âriÊm Eão os srr*§r"1etários de cada terrenô baldra abandonad# na5 rilâs
Francisca Moreira Fernandes e Professora Auri de Aceto Mota, no bairro Pequé na
citl atje cie Ãpoür-ítN.
A princípio, informamos que ao buscar o cadastro dos proprietários dos terrenos
baldi* e;<i§*,:rr: nã5 .*ês Fr;:i:cisca L4creiia iein;*J*s r Frcfr=*:;:e Â,uii de Àceto
Mota, no bairro Pecue na cidade de Aoodi-RN, ver:ificclu-se inexistir cadastro ncs
sistemas do Município.
A falta de cadastro dos proprietários dos terrenos existentes em nosso Município
e antiga. Üs loteamentos mais antigos, como e o caso do existente no Bairro Pequê,
rrar:r f*it,:,s hasita*errt* s.**? r;u* fcs:*ni ef*t*aC*s i:s ca,,Sastr*s d*r4d.fs nc F,{*.r!cipi*.
Âiua;r:err'.i', Éêfà süiticiüridi â pícôiÊíl-,ôt,;;, o lvlu;'ri;rpro esta efetuandc o
cadastr* de t*do o terrâsô *c ncfte d* croor.ietáric/c*n-ctnlt*Í â, s*r,nente à ntedida
que são efetuadas as vendas, os lotes são transferidos para o adquirente do lote.
Para atender a solicitação objeto do Requerimento Ne. 104/2022, O Município
e{etuuti o levantamento de InforrnaçÕes iri locel uÍta vez que $s iotes não possuem
r*destr* n* sigterna <** Pr4u*isípi*.
Desta forma, conseguimos levantar informações extra oficiais dos
praprietári*slpossuirSores dos iotes não csnstruirjos rlas ruãs trancisca Moreira
Fernendes e Fr*frssçra Auri de Açet* $.J*t*. n* hair"r* F*qué nesta cida e frgçsp*di-§$,
os quais seguem na pranirha em ânexo. ffi[*X' fuF iiÉ*tÊr
elçl*knç+rçftÊük
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§{Ceel
Êsrnoo oo Rro Gnanoe oo NoRTE
PREFÊITURÀ &§UHICIPAL *E APOÊ}!
Pneça FRANclsco PtNro, 56 - CENTRo - CEP 59.700-000 - Forue: (84) 3JA3-3609
ÂF*sr -. &* Gas+:*r ** !{*nrs
üti{iü Ns ü6}r'2ü221'GüiCtur Âpoui* Rfi, iü üe rnãrü de 2ü22.
Ao Exmo. Sr. Vereador,
5r. ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚtrttOR, Presidente da Câmara de Apodi, ou quem venha
a substitui-lo.
Assunto: Resposta ao Ofício Ne 48712A22/CMA
Trata-se do Ofício Na 487/2022{CMA que encâminhou o Requerimento Ne.
1A412022, de autoria do Vereador Charton Rêgo, solicitando que o Município se digne
*m enviúr as eeg*inles fifc,:"naç**s ; €.)tê C;}sã Legis:atiu*: üGCuíI3üírtâçã,i que
col'ílflrflve oriem são os pr*prietári*s de cada terreno hald!* aband*nads nê5 rr:as
Francisca Moreira Fernandes e Professora Auri de Aceto Mota, no bairro pequé na
cioade de Ápocii-ftf-l.
À prinopio, informamos que ao buscar o cadastro dos proprietários dos terrenos
baidi* e.qist**ttl nãs iiias Frar.cirra P.+{lieira ieinanirs r FrcÍr:=;re Âu:i *Ê Â,cêtü
Mota, no bairro Peque na cidade de Apodi-RN, verificou-se inexistir cadastro nos
sistemas do Município.
A falta de cadastro dos proprietários dos terrenos existentes em nosso Município
e anti§a. Üs ioteamentos mais ãntigos, como e ô casÕ do existente no Bairro Pequé,
rra*: ftitr:ç hasica*':ent* seff qu* f,*rteir efst*ad*s '-s cadasir,;s d*,e$*s nc M**icipir.:,
Âtuai;^nente, í]*re soiucicnar ã [,ícüiÊí11âiiia, ; fulu;-ricii:ic estê Êfêtüã;rdu o
cadastrc de t*do o tÊrrfqe rrc sôme dr prof r"ietárin/c*n.<trr-rt*r e, síflTtente à rnrdieJa
que são efetuadas as vendas, os lotes sâo transferidos para o adquirente do lote.
Para atender a solicitação objeto do Requerimento Ne. L04/2022, O Município
efetuou s ievantamento de lnformaçôes in ioco {Jma vez que ss iotes não possuem
r*destr* nc -<,isterna dc M**icípi*"
Desta forma, conseguimos levantar informaçÕes extra oficiais dos
prr:prietarios;possuidores dos istes rrão construidos Ítâs ,'uiis Francisca Moreira
Fernandes € prçfsssçsa ê"uri.de Açet* r*qstã. n* hairr* pequé nesta rjdade *Ê"êpodi-§|',j,
os quais seguem na planilha em anexo. ffiffi_ ftFiteetr￾eeoqlx*fue*ç* !âln ük* §arrÉlt;rert] - terr
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Esrnoo po Rro ünnnor os NoRrE
PREFEITIJR. ÊJIUHICIPAL §E APCIDI
PRÂÇA FRÂNcrsco PtNro, 56 - CENTRo - CEP 59.700-000 - FoNE: (84) 3333-3609
Aeo*r - Rc* GâÂr,â*§ ** l4*strr
Per oportunü, infornrarl'los que o Municipío efrtrlou c georreierencian:entc rjas
ár*as atravás de dr*;,'e:. de m*C* a p*ssihilltÊr e êtrraiir*Çã* e s,,:*dernizaçã* *aç
informações e posteriormente irá buscar meios de identificar e notificar os proprietários
pâra que promovâm a atuaiização cadastral.
Sem mais parâ o momento, externamos votos de estima e consideração, ao
le{"i}pü eif i qü€ nes ccir:can:us a rÍispcsiçãc para ü}üvú§ eveiltuâis esciareÜn:e*tcs.
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