norma nº 99/2021

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO N.º 099/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Concede a “Comenda Hudson Danilo Lima Oliveira” a Comandante
de Segurança Pública a Senhora MARIA APARECIDA DE FREITAS
MORAES de acordo com a Lei Municipal nº 1.292 de 23 de abril de
2018.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no
uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do
art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto
de Resolução Nº 018/2021 – AUTOR CHARTON HESTON RÊGO
NORONHA GONÇALVES-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de
28 de outubro de 2021, por unanimidade:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº 1.292 de
23 de abril de 2018, a “Comenda Hudson Danilo Lima Oliveira”, a
Senhora MARIA APARECIDA DE FREITAS MORAES – Comandante
da 3ª Companhia/2º BPCHOQUE da PM-CE.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 28 de outubro de 2021.
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB
MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS - VICE￾PRESIDENTE - MDB
ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - 1º SECRETÁRIO –
SOLIDARIEDADE
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 2º SECRETÁRIO – PL
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 43671848
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 29/10/2021.
EDIÇÃO 1260. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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