norma nº 86/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2023 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores Aprovou e Eu Promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Considerando que em registro nos arquivos da Câmara Municipal
de Apodi-RN, Projeto de Decreto Legislativo Aprovado na Sessão
Ordinária do dia 26 de novembro de 1984 de Autoria do então
Vereador FRANCISCO VALDEVINO ALVES:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao
Ilustríssimo Senhor JOSÉ FERNANDES FILHO, sendo do
conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à
comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao
homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 27
de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 31171071
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/02/2023.
EDIÇÃO 1598. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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