norma nº 59/2021

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2021 DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2021
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto
Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2021. 
AUTOR: Vereador ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao Senhor
JOSÉ ÁLVARES VIEIRA, sendo do conhecimento de todos os
relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao
homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício
de 2021.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 18
de novembro de 2021.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 64746457
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/11/2021.
EDIÇÃO 1279. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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