norma nº 91/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2023 DE 22 DE MARÇO DE
2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto
Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 041/2023. 
AUTOR: CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES-MDB,
Aprovado na Sessão Ordinária do 16 de março de 2023, por
unanimidade:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao
Ilustríssimo Senhor CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS, sendo
do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à
comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a)
homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 22
de março de 2023.
ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 03380403
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/04/2023.
EDIÇÃO 1639. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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