norma nº 1949/2023

04/10/2023, 08:02 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
Núcleo Escola Comunidade
Núcleo I Aurora da Serra – XXXVI Aurora da Serra
São Sabino – XLIII São Sabino
Francisco Targino da Costa - XXI Lage do Meio
Unidade São Francisco - XLII São Francisco
Núcleo II Isauro Camilo de Oliveira - XXIII Lagoa do Clementino
Unidade Miraselva - XXIII Miraselva
Unidades Unidade XXXV - Neval Machado Barros Carnaúba Seca
Unidade XV - Felix Eufrázio Bamburral
Unidade XVI - Francisca Antônia Oliveira Santa Rosa II
Níveis N° de Alunos Localização
PORTE I Acima 250 Alunos Urbana/Campo
PORTE II De 150 a 249 Alunos Urbana/Campo
PORTE III Até a 149 Alunos Urbana/Campo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1949/2023 DE 14 DE FEVEREIRO 2023
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº
1597/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA
REFORMULAÇÃO DE PORTES DAS ESCOLAS E
REPOSIÇÃO SALARIAL DOS DIRETORES DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA
SILVEIRA PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município,
que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os ANEXOS I, II e III da Lei Municipal nº
1597/2020, de 14 de fevereiro de 2020, em sua totalidade, sendo
substituídos pelos que acompanham a presente Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta do Orçamento Geral do Município, ficando o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, nos termos que
dispõe os artigos 40, 41, I e II e art. 43, I, II e III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial das Leis
Municipais nº 708/2011, 04 de fevereiro de 2011 e 1.597/2020, de 14
de fevereiro de 2020.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 14 de fevereiro de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
ANEXO I
NÚCLEOS COM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES
ESCOLARES.
ANEXO II
PARAMETROS DE ENQUADRAMENTO
04/10/2023, 08:02 Prefeitura Municipal de Apodi
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Núcleo Municipal de Educação do Campo -
NMEC
Até 200 Alunos Campo
Unidade Municipal de Educação do Campo -
UMEC
Até 200 Alunos Campo
Cargos Quantidade Até Salário comissionado Gratificação Efetivo
Diretor de Escola Porte I 05
R$ 1.500,00
R$ 1.200,00
Vice-Diretor de Escola Porte I 05 R$ 1.302,00 R$ 900,00
Diretor de Escola Porte II 06 R$ 1.450,00 R$ 1.000,00
Vice-Diretor de Escola Porte II 06 R$ 1.302,00 R$ 850,00
Diretor de Escola Porte III 05 R$ 1.400,00 R$ 900,00
Vice-Diretor de Escola Porte III 05 R$ 1.302,00 R$ 800,00
Diretor Núcleo I 02 R$ 1.400,00 R$ 800,00
Diretor Núcleo II 02 R$ 1.302,00 R$ 750,00
Diretor Unidade 04 R$ 1.302,00 R$ 750,00
ANEXO III
CARGOS DE DIRETORES E VICE DIRETORES DE
ESCOLAS E NÚCLEOS
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 14 de
fevereiro de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:99458E42
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/02/2023. Edição 2972
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