norma nº 1956/2023

04/10/2023, 08:09 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5B891211/03AFcWeA7Rn636tm0SRp7auQza8Rv6lFz02Jke6yq4R-6HPkGYHvTrT4re3zxn7_… 1/2
Órgão 1000 Poder Legislativo
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.4 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 15000000 R$ 60.000,00
Total do Crédito Suplementar (R$) 60.000,00
Órgão 1000 Poder Legislativo
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.3 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Fonte de Recurso 15000000 R$ 19.640,00
Elemento de Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15000000 R$ 25.000,00
Total da Anulação (R$) 44.640,00
Órgão 1000 Poder Legislativo
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.4 Manutenção de Serviços de Transporte da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339033 Passagens e Despesas com
Locomoção
Fonte de Recurso 15000000 R$ 15.360,00
Total da Anulação (R$) 15.360,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1956/2023 DE 13 DE MARÇO 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado a “Reforço de Dotação Orçamentária”,
conforme especificações orçamentárias a seguir:
01. Câmara Municipal de Apodi
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a
seguir:
01. Câmara Municipal de Apodi
04/10/2023, 08:09 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5B891211/03AFcWeA7Rn636tm0SRp7auQza8Rv6lFz02Jke6yq4R-6HPkGYHvTrT4re3zxn7_… 2/2
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 10 de março de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:5B891211
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2023. Edição 2997
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