norma nº 1962/2023

04/10/2023, 08:11 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1962/2023 DE 21 DE MARÇO 2023
PLL nº. 333/2023 Autor, Antônio de Souza Maia Junior
“Dá nome próprio de QUADRA
POLIESPORTIVA JOSÉ JAEDSON DE
SOUZA MONTEIROe dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominadaQUADRA POLIESPORTIVA
JOSÉ JAEDSON DE SOUZA MONTEIROa quadra
poliesportiva de Santa Cruz, localizada no Povoado de Santa
Cruz, Zona Rural deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a
colocação de placa indicativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações consignadas ao orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
21 de março de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:545AA753
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2023. Edição 2996
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