norma nº 1971/2023

04/10/2023, 08:58 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1971/2023 DE 04 DE ABRIL 2023
PLL nº. 339/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Dá a denominação de Rua DEUSDETH
ALBUQUERQUE RÊGO na área de expansão
Loteamento VERDE VILLA na Cidade de
Apodi – RN e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio
Grande do Norte, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA
PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana
no Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi, que passa
a compor a área urbana do município, cujos logradouro e
arruamentos são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO – Rua localizada
a Leste e Oeste da Rua Prof. Luzinete Canela, entre a quadra
05,06 e Quadra 07 e a quadra 08 e a Área Institucional 05 (Rua
Projetada 08) no loteamento VERDE VILLA próximo ao
bairro PEQUE, Coordenadas 5°38’44’’S, 37°47’33°W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providencias de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 – Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
04 de abril de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:E0923FA3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2023. Edição 3006
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