norma nº 1972/2023

04/10/2023, 09:23 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1972/2023 DE 05 DE ABRIL 2023
PLL nº. 327/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Dá a denominação de Rua ANTONIO AÉCIO
NORONHA na área de expansão Loteamento
VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e da
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio
Grande do Norte, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA
PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana
no Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi, que passa
a compor a área urbana do município, cujos logradouro e
arruamentos são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua ANTONIO AÉCIO NORONHA – Rua localizada ao
Oeste da Rua Prof. Luzinete Canela, entre a Area Verde 04 e a
Quadra 05 (Rua Projetada 12) no loteamento VERDE VILLA
próximo ao bairro PEQUE, Coordenadas 5°38’49’’S,
37°47’36°W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providencias de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 – Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
05 de abril de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:54F3A3AB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2023. Edição 3007
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