norma nº 1974/2023

04/10/2023, 09:19 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1974/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
Denomina de Vereador Domingos Freire de
Freitas, a Rua inominada no Bairro Betel, que
inicia na Rua José Simplício, paralela pelo
poente com a rua Manoel Nogueira, nesta
cidade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Apodi – Alan Jefferson da Silveira
Pinto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua na área urbana no Bairro
Betel na cidade de Apodi-RN, que passa a compor a área
urbana do município, cujos logradouros e arruamentos é
nominado com as seguintes características de identificação:
Rua Vereador Domingos Freire de Freitas – no Bairro Betel
iniciando-se na rua José Simplício, mais precisamente por trás
da madeireira São Francisco, paralela pelo poente com a rua
Manoel Nogueira, com término na rua Luís Antônio Torres no
bairro Pequé.
Art. 2º - A presente Lei regulamenta/substitui Lei anterior que
já havia designado a referida Rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, 05 de abril de
2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:B8494781
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/04/2023. Edição 3007
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