norma nº 2013/2023

31/07/2023, 08:36 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2013/2023 DE 27 DE JUNHO 2023
PLL nº. 361/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Dá denominação de Memorial DEUSDETH
ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III)
localizado à Rua João Nogueira, Centro, no
âmbito do Município de Apodi-RN, e dá outras
providências.
A O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio
Grande do Norte, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA
PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado de Memorial DEUSDETH
ALBUQUERQUE RÊGO, no (Canteiro III), localizado à
Rua João Nogueira, Centro, na cidade de Apodi-RN.
Art. 2ºFica o Poder Executivo responsável por colocar, na
referida Rua (Canteiro III), um busto/placa do homenageado
contendo a denominação Memorial DEUSDETH
ALBUQUERQUE RÊGO e um histórico: “Deusdeth
Albuquerque Rêgo, nascido no dia 3 de novembro de 1922 na
cidade de Apodi – RN. Aos 21 anos de idade foi sorteado e
convocado para servir ao Exército Brasileiro na Segunda
Guerra Mundial. Tornou-se um honrado e último falecido Ex￾combatente apodiense.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3ºFica autorizado, o Poder Executivo, a instalar um
sistema de monitoramento de segurança, visando além da
proteção a preservação do Memorial DEUSDETH
ALBUQUERQUE RÊGO.
Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 27 de junho de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
JUSTIFICATIVA
Organizar e manter a memória de homens públicos e
instituições faz parte da construção e preservação da história
das sociedades. Assim, torna-se possível resgatar, recontar e
divulgar momentos memoráveis, seja no âmbito político,
econômico, cultural ou social.
Publicação de livros, exposição em museus e até mesmo o
ensino nas escolas dependem do registro e gestão das
informações das figuras públicas e instituições. Por isso, ter
acesso as estas informações são de suma importância para o
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entendimento das gerações futuras, como suas origens,
costumes e culturas. Um povo sem memória não constrói sua
história e não deixa legados aos seus descendentes.
BIOGRAFIA:
Deusdeth Albuquerque Rêgo, nascido no dia 3 de novembro de
1922 na cidade de Apodi - RN, filho de Francisco Cavalcante
de Albuquerque e Antônia de Albuquerque Rêgo.
Aos 21 anos de idade foi sorteado e convocado, juntamente
com seu irmão Manoel Albuquerque Rêgo (in memória) para
servir ao Exército Brasileiro na Segunda Guerra Mundial. A
FEB (Força Expedicionária Brasileira) enviou 25.000 (vinte
cinco mil) soldados brasileiros à Europa para
lutar na Segunda Guerra Mundial no ano de 1944. Em
treinamento, o mesmo passou 2 (dois) anos na grande Natal, na
cidade de Parnamirim - RN, onde seguiu viagem para Recife -
PE em Navio de Guerra Americano, presenciando o suicídio de
alguns companheiros que temiam o combate da Segunda
Guerra Mundial, na qual pularam do navio em alto mar, não
sendo possível o resgate dos mesmos.
Chegando em Recife - PE, foi conduzido para o Rio de Janeiro,
onde ficou aguardando o embarque para a Itália, quando
recebeu a notícia de que a guerra teria cessado, ficando assim a
disposição do Exército Brasileiro por dois anos, ao contrário do
seu irmão que lutou na Itália e retornou para o Brasil no ano de
1945.
No ano de 2022, na cidade de Apodi - RN, Deusdeth
Albuquerque Rêgo foi homenageado com a Medalha da Vitória
em reconhecimento à atuação do Brasil em Defesa da
Liberdade e da Paz Mundial, em especial a Segunda Guerra
Mundial, na qual, destina-se a agraciar militares das Forças
Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, que
tenham contribuído para a difusão dos feitos dos Ex -
Combatentes durante a Segunda Guerra Mundial.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:C449FF55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063
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