norma nº 2081/2023

25/10/2023, 10:54 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2081/2023 DE 24 DE OUTUBRO 2023
PLL nº. 464/2023 Autor, Adailton José Targino
Dá a denominação de Rua MARIA DO
SOCORRO GOMES DE AMORIM na área de
expansão do Bairro BICO TORTO na Cidade de
Apodi-RN e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão no bairro
BICO TORTO na cidade de Apodi, que passa a compor a área
do município, cujos logradouro e arruamentos são nominados
com as seguintes características de identificação:
Rua MARIA DO SOCORRO GOMES DE AMORIM –
localizado ao Oeste da José Candido de Souza, ao Leste
Terreno particular (sem saída), ao Norte da Rua Frei Damião e
ao Sul da Rua Antônia Gomes de Oliveira, no bairro BICO
TORTO próximo ao terreno que liga a serraria, Coordenadas
5°40’32”S, 37°47’11”W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
24 de outubro de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:CE4F0257
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146
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