norma nº 2092/2023

31/10/2023, 07:49 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2092/2023 DE 30 DE OUTUBRO 2023
PLL nº. 357/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Dá denominação de Memorial Manoel Iran
Noronha Correia, no (Canteiro I) localizado à
Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do
Município de Apodi-RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominado de Memorial Manoel Iran Noronha
Correia, no Canteiro I, localizado à Rua João Nogueira,
Centro, na cidade de Apodi-RN.
Art. 2ºFica o Poder Executivo responsável por colocar, na
referida Rua (Canteiro I), um busto/placa do homenageado
contendo a denominação Memorial Manoel Iran Noronha
Correia e um histórico: “Iran Noronha, primeiro rádio técnico
do município de Apodi-RN. Foi um homem dotado de
inteligência ímpar, representada pela sua grande capacidade
em engendrar incríveis invenções, citando como exemplo a
criação de um protótipo de rádio transmissor AM, produzindo￾o em série para venda com o nome de “TRANSIRAN ”.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3ºFica autorizado, o Poder Executivo, a instalar um
sistema de monitoramento de segurança, visando além da
proteção a preservação do Memorial Manoel Iran Noronha
Correia.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
30 de outubro de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:85380950
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
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