norma nº 2098/2023

10/11/2023, 08:17 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CF121DB4/03AFcWeA7ciY2V5J_qtM0YnAtbOjaDT2YtwzTXlnVCQSI7stz5k3WZsGVjCSiS6… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2098/2023 DE 09 DE NOVEMBRO 2023
PLL nº. 484/2023 Autor, Adailton Jose Targino
Declara de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ESPORTE E LAZER - do
Município de Apodi - Rio Grande do Norte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica declarada de utilidade pública a entidade civil
com natureza jurídica de associação privada, denominada
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob N.º
50.898.267/0001-16, com sede e foro no município de Apodi￾RN.
Parágrafo Único. Ficam assegurados à entidade declarada de
utilidade pública todos os direitos decorrentes do
reconhecimento perfectibilizado por esta Lei, nos termos da
legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
09 de novembro de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:CF121DB4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/