| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | RESOLUÇÃO Nº 057/18 - 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO QUANTO AO PERÍODO DE RECESSO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/11/2023, 10:12 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=428D3D63&h=016c6f7d45cc8f2d45fc19… 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=428D3D63&h=016c6f7d45cc8f2d45fc19b80f64b74d&i=187409 1/1 Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Código Identificador: 428D3D63 Rio Grande do Norte, 21 de Dezembro de 2018 Ano 2018 | No 0532 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N.º 057/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 PDR Nº 020/2018 - AUTOR: Antônio Laete Oliveira de Souza Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno quanto ao período de recesso dos trabalhos do legislativo e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi, decidiu e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Altera o art. 122 no que tange unicamente o período do 2º recesso, in verbis: Art. 122 – Serão considerados recessos legislativo os períodos de 01 de 31 de julho e de 15 de dezembro à 15 de janeiro. Passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 122 - Serão considerados recessos legislativos os períodos de 01 de 31 de julho e de 15 de dezembro a 01 de fevereiro. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Apodi/RN - Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2018 Genivan Aires da Costa PRESIDENTE Raimundo Nonato Carlos Júnior 1º SECRETÁRIO Charton Heston Rêgo Noronha VICE-PRESIDENTE Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes 2ª SECRETÁRIA