| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-09-25 |
| Ementa | RESOLUÇÃO Nº 045/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - PDR Nº 007/2017. AUTOR: MESA DIRETORA: PRESIDENTE Genivan Aires da Costa; VICE-PRESIDENTE Charton Heston Rêgo Noronha; 1º SECRETÁRIO Raimundo Nonato Carlos Júnior; e 2ª SECRETÁRIA - Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes Autoriza a Câmara Municipal de Apodi a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte. |
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27/11/2023, 08:32 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=6ED920F3&h=cf6777037414c2ea87cb3… 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=6ED920F3&h=cf6777037414c2ea87cb3b5b76ba69dd&i=167… 1/2 Rio Grande do Norte, 26 de Setembro de 2017 Ano 2017 | No 0223 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 045/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 PDR Nº 007/2017. AUTOR: MESA DIRETORA: PRESIDENTE Genivan Aires da Costa; VICE-PRESIDENTE Charton Heston Rêgo Noronha; 1º SECRETÁRIO Raimundo Nonato Carlos Júnior; e 2ª SECRETÁRIA - Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes Autoriza a Câmara Municipal de Apodi a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpidas nos incisos II e III, do art. 41 do Regimento Interno e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Mesa Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - A Câmara Municipal de Apodi fica autorizada a entregar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis da Câmara Municipal descritos no Anexo II desta Resolução. Art. 2º - O Termo de Entrega – Anexo I, e a Relação de Bens inservíveis – Anexo II, integram a presente Resolução. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Apodi-RN, em 25 de setembro de 2017. Genivan Aires da Costa PRESIDENTE Raimundo Nonato Carlos Júnior 1º SECRETÁRIO Charton Heston Rêgo Noronha VICE-PRESIDENTE Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes 2ª SECRETÁRIA ANEXO I TERMO DE ENTREGA A Câmara Municipal de Apodi neste ato representado pelo Presidente Genivan Aires da Costa, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis da Câmara, e que constam de relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento. Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados. E por estarem de acordo, firmam este documento em duas vias de igual teor e forma, e na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais. Apodi-RN, _ de _ de 2017. Genivan Aires da Costa Presidente Charton Heston Rêgo Noronha Vice-Presidente Testemunha:_ ANEXO II RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO 001 06 Monitor de PC 002 03 Impressora/scanner 003 01 Calculadora 004 01 Hack 005 02 Birôs 006 06 CPU 007 02 Estabilizador Apodi-RN, _ de _ de 2017. Genivan Aires da Costa 27/11/2023, 08:32 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=6ED920F3&h=cf6777037414c2ea87cb3… 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=6ED920F3&h=cf6777037414c2ea87cb3b5b76ba69dd&i=167… 2/2 Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Código Identificador: 6ED920F3 Presidente Charton Heston Rêgo Noronha Vice-Presidente