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norma nº 49/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaRESOLUÇÃO Nº 049/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - PDR Nº 011/2017. . AUTOR: MESA DIRETORA: PRESIDENTE Genivan Aires da Costa; VICE-PRESIDENTE Charton Heston Rêgo Noronha e 2ª SECRETÁRIA - Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes Dispõe sobre mudança no horário das Sessões Ordinárias, alterando o art. 121 do Regimento Interno da Casa e dá outras providências.
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Publicado por:
FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 6A88A885
Rio Grande do Norte, 13 de Dezembro de 2017 Ano 2017 | No 0275
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 049/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PDR Nº 011/2017. . AUTOR: MESA DIRETORA: PRESIDENTE Genivan Aires da Costa; VICE-PRESIDENTE Charton Heston Rêgo Noronha e 2ª SECRETÁRIA -
Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes
Dispõe sobre mudança no horário das Sessões Ordinárias, alterando o art. 121 do Regimento Interno da Casa e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpidas nos incisos II e III,
do art. 41 do Regimento Interno e Constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Mesa Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O artigo 121, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 121 – A Câmara Municipal de Apodi-RN, reunir-se-á em Sessões Ordinárias, às quintas-feiras, às 19h00min, independentemente de convocação.
Art. 2º - Acrescenta o §3º, ao art. 121, o qual passa dispor:
Art. 121(...)
§3º - As reuniões de todas as comissões serão transmitas via redes sociais, ou outras mídias assemelhada, a fim de se garanta transparência e efetividade às
atividades legislativas.
Art. 3º - Esta Resolução passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi-RN, em 12 de dezembro de 2017.
Genivan Aires da Costa
PRESIDENTE
Raimundo Nonato Carlos Júnior
1º SECRETÁRIO
Charton Heston Rêgo Noronha
VICE-PRESIDENTE
Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes
2ª SECRETÁRIA

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