| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-01-16 |
| Ementa | DECRETO N. 003/2017 - A retirada destes comandos normativos do teor do Decreto |
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04/12/2023, 10:31 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=5C149C35&h=e7d650192e88a0a884c8e… 168.232.150.231:25180/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php?c=5C149C35&h=e7d650192e88a0a884c8e90f4267c353&i=156… 1/1 Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Código Identificador: 5C149C35 Rio Grande do Norte, 10 de Fevereiro de 2017 Ano 2017 | No 0066 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO N. 003/2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que, o excesso de exação no Decreto nº 002/2017, onde o mesmo dá conta de “situação caótica e precária no âmbito do administrativo da Câmara Municipal, omissão na continuidade dos serviços públicos essenciais, como a falta de contratos e/ou aditivos e até mesmo processos administrativos licitatórios em andamento e/ou incompletos”; CONSIDERANDO que, restava interminada a transição, havendo ainda prazo para repasse de informações. DECRETA: Artigo 1º - A retirada destes comandos normativos do teor do Decreto nº 002/2017. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação. Apodi/RN, 16 de janeiro de 2017 GENIVAN AIRES DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Apodi