norma nº 2005/2023

31/07/2023, 09:54 Prefeitura Municipal de Apodi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2005/2023 DE 13 DE JUNHO 2023
PLL nº. 379/2023 Autor, Adailton José Targino
Dá a denominação de Rua SEBASTIÃO
GOMES PINTO (Tião da Barra) na área de
expansão no bairro MISSÕES na Cidade de
Apodi-RN e da outras providências.
A O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio
Grande do Norte, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA
PINTO, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 – Fica denominado a rua na área de Expansão Urbana no
bairro MISSÕES na cidade de Apodi, que passa a compor a
área urbana do município, cujos logradouro e arruamentos são
nominados com as seguintes características de identificação:
Rua SEBASTIÃO GOMES PINTO (Tião da Barra) – Rua
localizado ao Oeste da Rua Elizabete Aires Guerra, ao Leste da
Rua Projetada, ao Norte da Rua João de Deus Gomes e ao Sul
da Rua José Ferreira de Lima, no bairro MISSÕES próximo ao
bairro Parque de Vaquejada, Coordenadas 5°39’43”S,
37°48’23”W.
Art. 2 – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar na
rua placa indicativa com a denominação da referida rua, bem
como adotar todas as providências de praxe junto aos órgãos e
instituições oficiais.
Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN,
13 de junho de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:56D6FD3C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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