norma nº 2003/2023

31/07/2023, 10:00 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/09E3C7D5/03AAYGu2TrF_1mkvkHaXd0bzDHcyTcTArVe9MezAg47nDEUxJCtU70yVbfkVT7D… 1/2
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2027 Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca
Função 20 Agricultura
Subfunção 544 Recursos Hidros
Programa 0005 Fomento ao Setor Agropecuário
Ação 2069 Manutenção de Poço Tubulares e Artesianos
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 17040000 R$ 5.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 5.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2033 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0011 Esporte e Lazer
Ação 2053 Manutenção das Ações de Incentivo ao Desporto e Lazer
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339030 Material de Consumo Fonte de Recurso 17040000 R$ 10.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 10.000,00
Órgão 3000 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2097 Concessão de Contribuições a Entidades sem Fins Lucrativos
Natureza da Despesa 3 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 33 Investimentos
Modalidade de Aplicação 3350 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Elemento de Despesa 335041 Contribuições Fonte de Recurso 15001002 R$ 10.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 10.000,00
Órgão 3000 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2003/2023 DE 07 DE JUNHO 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado a “Reforço de Dotações Orçamentárias”,
conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
03. Fundo Municipal de Saúde
03. Fundo Municipal de Saúde
31/07/2023, 10:00 Prefeitura Municipal de Apodi
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Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2098 Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes
Natureza da Despesa 3 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas
Fonte de Recurso 17040000 R$ 10.000,00
Valor do Crédito Suplementar (R$) 10.000,00
Total o Crédito Suplementar (R$) 35.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2099 Reserva de Contingência
Função 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Contingência
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 3.002 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa 9 Reserva de Contingência
Grupo de Natureza de Despesa 99 Reserva de Contingência
Modalidade de Aplicação 9999 Reserva de Contingência
Elemento de Despesa 999999 Reserva de Contingência Fonte de Recurso 15000000 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa 999999 Reserva de Contingência Fonte de Recurso 17040000 R$ 25.000,00
Total da Reserva de Contingência (R$) 35.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Reserva de Contingência, nos termos
do art. 43, § 1º, incisos III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 07de junho de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:09E3C7D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2023. Edição 3049
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