norma nº 2002/2023

31/07/2023, 10:02 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/621EB5BE/03AAYGu2SSe0_hTePEJ796-ycG83Xdt2QlMEWLOnfGJyh0sNxWe69G9ieyvknb3… 1/2
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 365 Educação Infantil
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 2.221 Manutenção de Ações de Segurança na Educação Infantil/Creche
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 33 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 3390 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 17040000 R$ 20.000,00
Valor do Crédito Especial (R$) 20.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 1.185 Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449030 Material de Consumo Fonte de Recurso 17040000 R$ 5.000,00
Valor do Crédito Especial (R$) 5.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2031 Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 1.184 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449039 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 17040000 R$ 20.000,00
Valor do Crédito Especial (R$) 20.000,00
Órgão 3000 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 3004 Secretaria Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2002/2023 DE 07 DE JUNHO 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE
R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício corrente, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado à “Criação de Ação e Natureza de
Despesa”, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
02. Poder Executivo
03. Fundo Municipal de Saúde
31/07/2023, 10:02 Prefeitura Municipal de Apodi
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Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 15000000 R$ 40.000,00
Valor do Crédito Especial (R$) 40.000,00
Total do Crédito Especial (R$) 85.000,00
Órgão 2000 Prefeitura Municipal de Apodi
Unidade Orçamentária 2099 Reserva de Contingência
Função 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Contingência
Programa 0003 Apoio Administrativo às Ações Finalísticas do Município
Ação 3.002 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa 9 Reserva de Contingência
Grupo de Natureza de Despesa 99 Reserva de Contingência
Modalidade de Aplicação 9999 Reserva de Contingência
Elemento de Despesa 999999 Reserva de Contingência Fonte de Recurso 15000000 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa 999999 Reserva de Contingência Fonte de Recurso 17040000 R$ 45.000,00
Total da Reserva de Contingência (R$) 85.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Reserva de Contingência, nos termos
do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. em Apodi/RN, 07 de junho de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:621EB5BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/06/2023. Edição 3049
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