norma nº 103/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2024 DE 7 DE MARÇO DE
2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto
Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 058/2024. 
AUTOR: JOSÉ GILVAN ALVES-SD, aprovado na Sessão Ordinária
do 7 de março de 2024:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Apodiense” ao
Ilustríssimo Senhor FRANCISCO UBIRACY FEITOZA PASCOAL,
sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à
comunidade apodiense.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a)
homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara
Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma
correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi-RN, em 7 de março de 2024.
JOSÉ GILVAN ALVES
Presidente da Câmara de Apodi em Exercício
Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 04007536
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/03/2024.
EDIÇÃO 1854. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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