norma nº 2139/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2139/2024 DE 03 DE MAIO 2024
PLL nº. 525/2024 Autor, Adailton José Targino
Dispõe sobre à criação do Dia do Associativismo no município
de Apodi a ser comemorado no dia 30 de abril de cada ano, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica instituido, no calendário oficial do municipio de
Apodi/RN, o Dia do Associativismo, a ser comemorado no dia
30 de abril de cada ano.
Paragrafo Único: O dia do Associativismo é comemorado
nacionalmente em 30 de abril, constando no calendário oficial
brasileiro.
Art. 2º. O Poder Executivo municipal se incumbirá de constar
no seu calendário de manifestações artísticas, culturais, e
matérias a data supra citada.
Art. 3º. Aprovada a presente lei, que sejam notificadas todas as
entidades comerciais, empresariais, filantrópicas e
cooperativistas do município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 03 de maio de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:265B260B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/05/2024, 08:22 Prefeitura Municipal de Apodi
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