norma nº 2142/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2142/2024 DE 13 DE MAIO 2024
PLL nº. 526/2024 Autor, Adailton José Targino
Dá a denominação de Rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
na área de expansão no Distrito de SOLEDADE na Cidade de
Apodi-RN e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º – Fica denominado a rua na área de Expansão no
Distrito de SOLEDADE na cidade de Apodi, que passa a
compor a área do município, cujos logradouro e arruamentos
são nominados com as seguintes características de
identificação:
Rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – localizado ao Oeste
da Rua Projetada, ao Leste da Rua Projetada, ao Norte da Rua
Projetada e ao Sul da Av. Odilon Targino da Costa, no Distrito
de SOLEADE próximo ao Lajedo de Soledade, Coordenadas
5°35’50”S, 37°49’53”W.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar
na rua placa indicativa com a denominação da referida rua,
bem como adotar todas as providências de praxe junto aos
órgãos e instituições oficiais.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir credito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentarias necessárias para execução desta lei.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 13 de maio de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:9470D763
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2024. Edição 3284
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/05/2024, 07:53 Prefeitura Municipal de Apodi
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