norma nº 2158/2024

Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
0006 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 1.017 Pavimentação de Logradouros Públicos – Asfalto
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 27003110 R$ 478.247,13
Total do Crédito Suplementar (R$) 478.247,13
Unidade Orçamentária 2030 Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
0006 0006 Desenvolvimento Urbano
Ação 1.018 Pavimentação de Logradouros Públicos – Paralelepípedos
Natureza da Despesa 4 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 44 Investimentos
Modalidade de Aplicação 4490 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 27003110 R$ 57.748,32
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 27050000 R$ 42.242,93
Total do Crédito Suplementar (R$) 99.991,25
Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, Banco do Brasil S/A – Conta
Corrente nº 40.805-0, Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 27003110 R$ 297.700,00
Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, Banco do Brasil S/A – Conta
Corrente nº 42.824-8, Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 27003110 R$ 238.295,45
Superavit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, Banco do Brasil S/A – Conta
Corrente nº 12.656-X, Agência nº 0892-3 – Apodi – RN.
Fonte de Recurso 27050000 R$ 42.242,93
Total do Superávit Financeiro (R$) 578.238,38
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2158/2024 DE 06 DE JUNHO 2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 578.238,38 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E
TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal a aprovou o Projeto de Lei nº 553/2024, de autoria do Gabinete Civil, e eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, em favor da Secretaria
Municipal de Transportes e Obras Públicas, no valor de R$ 578.238,38 (quinhentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e oito
centavos), nos termos que dispõe o art. 40, II, da Lei nº 4.320/64, destinado a “Reforço de Dotação Orçamentária”, conforme especificações
orçamentárias a seguir:
02. Poder Executivo
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 06 de junho de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
07/06/2024, 08:13 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3CD4C9DF/03AFcWeA7um4y98byob1BPk7UNkMWlCiPgZ_GCfJRI3g_WwD2qb6uiOBmNmt… 1/2
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:3CD4C9DF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2024. Edição 3301
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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07/06/2024, 08:13 Prefeitura Municipal de Apodi
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