norma nº 2164/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
, PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2164/2024 DE
10 DE JUNHO 2024
PLL nº. 550/2024 Autor: Antonio de Souza Maia Junior
Institui o "Dia do Rio e da Lagoa" e, dá Outras Providências -
Data Comemorativa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos do Município
de Apodi-RN, o "Dia do Rio e da Lagoa do Apodi", a ser
comemorado a cada dia 05 de junho.
Art. 2º - No "Dia do Rio e da Lagoa, as escolas e demais
órgãos públicos municipais e estaduais promoverão eventos
alusivos à necessidade de preservação do Rio e da Lagoa,
sempre da ótica da preservação do Planeta Terra.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 10 de junho de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:14E6FB4D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2024. Edição 3304
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12/06/2024, 09:14 Prefeitura Municipal de Apodi
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