norma nº 2168/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2168/2024 DE 14 DE JUNHO 2024
PLL nº. 545/2024 Autor: Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Cria e Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
município de Apodi, o evento de cultura gospel “Apodi
Celebra” e dá outras providências.
Art. 1°- Cria o evento de cultura gospel “Apodi em
Celebração”, e institui no calendário oficial de eventos do
município, a ser realizado, anualmente, durante o período que
compreende a Semana da Cultura Evangélica.
Parágrafo único. Para os efeitos dessa Lei, ficam
reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os
eventos a ela relacionados.
Art. 2° - O “Apodi Celebra” consiste em um conjunto de
projetos específicos que promoverá, além de outras ações
relacionadas:
I - Palestras, seminários e congresso, com temáticas
diversificadas;
II - Musicais, shows e atrações teatrais.
Art. 3° - Para fins de promoção do evento gospel “Apodi
Celebra”, fica autorizado, o Poder Executivo Municipal, a:
I - Celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e
Municípios ou respectivos entes da administração indireta e
fundacional, organismos internacionais ou entidades privadas;
II - Adotar medidas que se fizerem necessárias para estabelecer
os componentes, conteúdos, organizações, modalidades,
convênios e parcerias.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 14 de junho de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:8B09218D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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17/06/2024, 08:04 Prefeitura Municipal de Apodi
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