norma nº 2178/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2178/2024 DE 03 DE JULHO 2024
PLL nº. 560/2024 Autor: Jose Andreazo Pereira Alves
Dispõe sobre a denominação de Calçamento, Academia e
Parquinho Cesira Alves Gama de Lima, localizada no sítio
Carpina, zona rural do Município de Apodi e dá outras
providências.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de
Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais descritas no art. 66, XII, art. 91, II, § 2º, art.
97, da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, a todos os
habitantes do Município de Apodi, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes Lei:
Art.1°- O Poder Executivo denomina Calçamento, Academia e
Parquinho Cesira Alves Gama de Lima, localizada no Sítio
Carpina, zona rural do Município de Apodi.
Art. 2°- Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a
colocação de placa indicativa com a denominação da referida
Avenida, bem como adotar todas as providências de praxe
junto aos órgãos e instituições oficiais.
Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado, a abrir crédito
especial no valor correspondente, em face das dotações
orçamentárias necessárias para execução desta Lei.
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 03 de julho de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:25AEEAB1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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04/07/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Apodi
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