norma nº 2183/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2183/2024 DE 05 DE JULHO 2024
PLL nº. 237/2022 Autor: Charton Heston Rêgo Noronha
Gonçalves
Institui a Medalha Pastor José Manuel da Conceição
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66,
inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituída a Medalha Pastor José Manuel da
Conceição.
Art. 2°- A presente homenagem refere-se à ordenação do
reverendo José Manuel da Conceição, no dia 17 de dezembro
de 1865, tornando-se o primeiro pastor protestante nascido no
Brasil.
Art. 3°- Será escolhido e definido pelo Poder Legislativo
Municipal o Pastor em destaque, levando em consideração os
relevantes serviços prestados à sociedade apodiense.
Art. 4°- O Pastor escolhido será homenageado com a Medalha
de Honra, intitulada por Medalha Pastor José Manuel da
Conceição.
Art. 5°- A entrega da Medalha poderá realizada em sessão
solene para homenagear os Pastores do Município, podendo
contar com apresentações de louvores por meio de solos,
grupos vocais, oração e reflexão das sagradas escrituras.
Art. 6°- A presente homenagem refere-se à ordenação do
reverendo José Manuel da Conceição, no dia 17 de dezembro
de 1865, tornando-se o primeiro pastor protestante nascido no
Brasil.
Art. 7°- As despesas decorrentes da execução desta lei
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 8°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.em Apodi/RN,
05 de julho de 2024.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº
0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:321F8B14
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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09/07/2024, 08:00 Prefeitura Municipal de Apodi
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