norma nº 1994/2023

31/07/2023, 10:42 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/4CA5FFF2/03AAYGu2RdilKAwp60i_ydMBtLwm9MQZXh8f0xPSNenK8MQaRZn4ZkrSo80uIm… 1/3
Órgão 1000 Poder Legislativo
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.1 Remuneração de Agentes Políticos e Encargos Sociais dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15000000 R$ 592.000,00
Total do Crédito Suplementar (R$) 592.000,00
Órgão 1000 Poder Legislativo
Unidade Orçamentária 1001 Câmara Municipal de Apodi
Função 1 Legislativa
Subfunção 31 Ação Legislativa
Programa 1 Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Ação 2.2 Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi
Natureza da Despesa 3 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 31 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 3190 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
Fonte de Recurso 15000000 R$ 273.256,28
Total do Crédito Suplementar (R$) 273.256,28
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1.7 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental
Natureza da Despesa 400000 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 440000 Investimentos
Modalidade de Aplicação 449000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 15001001 R$ 130.000,00
Total da Anulação (R$) 130.000,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1994/2023 DE 18 DE MAIO 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
VALOR DE R$ 865.256,28 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE
E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alan Jefferson da Silveira Pinto – Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de
1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, a favor da Câmara Municipal de
Vereadores de Apodi, no valor de R$ 865.256,28 (oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), nos
termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, destinado a “Reforço de Dotação Orçamentária”, conforme especificações
orçamentárias a seguir:
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações orçamentárias a
seguir:
2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
31/07/2023, 10:42 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/4CA5FFF2/03AAYGu2RdilKAwp60i_ydMBtLwm9MQZXh8f0xPSNenK8MQaRZn4ZkrSo80uIm… 2/3
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1.70 Aquisição de Uniformes e Material Esportivos para Alunos da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 330000 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 339000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
Fonte de Recurso 15001001 R$ 50.000,00
Total da Anulação (R$) 50.000,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1.71 Construção de Unidade Escolar na Comunidade de Soledade
Natureza da Despesa 400000 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 440000 Investimentos
Modalidade de Aplicação 449000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449051 Obras e Instalações Fonte de Recurso 15001001 R$ 100.000,00
Total da Anulação (R$) 100.000,00
Unidade Orçamentária 2024 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0008 Valorização e Qualificação da Educação
Ação 1.73 Reforma, Ampliação e Manutenção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental
Natureza da Despesa 400000 Despesas de Capital
Grupo de Natureza de Despesa 440000 Investimentos
Modalidade de Aplicação 449000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 15001001 R$ 205.000,00
Total da Anulação (R$) 205.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.81 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 330000 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 339000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
Fonte de Recurso 15001002 R$ 20.000,00
Total da Anulação (R$) 20.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.84 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – CAPS
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 310000 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 319000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 50.000,00
Total da Anulação (R$) 50.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.85 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Estratégia Saúde da Família
3000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI
31/07/2023, 10:42 Prefeitura Municipal de Apodi
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/4CA5FFF2/03AAYGu2RdilKAwp60i_ydMBtLwm9MQZXh8f0xPSNenK8MQaRZn4ZkrSo80uIm… 3/3
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 310000 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 319000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00
Total da Anulação (R$) 200.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.87 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária – Saúde Bucal – SB
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 330000 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação 339000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 339004 Contratação por Tempo determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 20.256,28
Total da Anulação (R$) 20.256,28
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.89 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 310000 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 319000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 40.000,00
Total da Anulação (R$) 40.000,00
Unidade Orçamentária 3004 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0009 Atenção Integral a Saúde
Ação 2.90 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Natureza da Despesa 300000 Despesas Correntes
Grupo de Natureza de Despesa 310000 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação 319000 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa 319004 Contratação por Tempo determinado Fonte de Recurso 15001002 R$ 50.000,00
Total da Anulação (R$) 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto.
em Apodi/RN, 18 de maio de 2023.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2021
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:4CA5FFF2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2023. Edição 3036
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